Veja o artigo oficial e tire suas conclusões...na minha opinião falta de respeito aos profissionais da educação tem limite...lembrando que as urnas podem responder a isso...
Governo cria projeto de lei para incorporar
gratificação aos salários de professores
Clipping Educacional - Da Secretaria da Educação
Serão destinados R$ 542 milhões ao pagamento de 127 mil profissionais inativos e 23 mil pensionistas e ao pagamento de 255 mil servidores ativos
O Governo do Estado de São Paulo enviou projeto de lei à Assembléia Legislativa propondo reajustes nas Escalas de Vencimentos por meio das quais são calculadas as remunerações dos integrantes do Quadro do Magistério Estadual, que inclui professores, diretores de escola, supervisores de ensino e dirigentes regionais de ensino. A medida atende a uma antiga reivindicação de todo o professorado, expressa por entidades representativas do magistério.
O reajuste nas tabelas acabará por incorporar a Gratificação de Atividade de Magistério (GAM), que hoje é paga aos servidores apenas quando em efetivo exercício e não se incorpora nos proventos quando da aposentadoria. Assim, o benefício da incorporação da GAM à tabela de vencimentos, além de aumentar o salário base que serve de referência para o cálculo dos vencimentos e das vantagens conquistadas pelo servidor ao longo da carreira, fará com que os que estão em atividade não sofram essa redução quando da sua aposentadoria.
"A incorporação da GAM ao vencimento dos aposentados é uma legítima reivindicação do professorado. É mais uma ação de valorização e respeito aos profissionais da educação que tanto colaboraram para a melhoria do ensino público", diz o secretário da Educação Paulo Renato Souza.
O reajuste absorverá toda a Gratificação por Atividade de Magistério - GAM, que de acordo com a Lei Complementar nº 977, de 06 de outubro de 2005, corresponde a 15% da remuneração do profissional do magistério e de acordo com o calendário proposto na Mensagem do Governador será feito em 3 etapas anuais.
A medida beneficiará 255 mil servidores ativos, 127 mil inativos e 23 mil pensionistas, totalizando 405 mil profissionais do magistério. O custo total com a proposta será de R$ 542 milhões de reais, sendo R$ 80 milhões o custo para os ativos e R$ 462 milhões, para os inativos e pensionistas.
Em 2010, o custo será de R$ 162 milhões.
Com a incorporação da GAM, o Governo responde a um dos pontos centrais das reivindicações do magistério, extinguindo todas as gratificações específicas e reajustando as escalas de vencimentos.
O professor, a partir de então, terá toda a remuneração calculada com referência no salário base da categoria, continuando a fazer jus apenas à gratificação geral, pois esta é estendida também a outros funcionários públicos que não fazem parte do quadro do magistério.
"Pedimos o apoio da Assembléia para que o projeto tramite em caráter de urgência. Nosso objetivo é efetuar o primeiro pagamento o quanto antes", explica o secretário.
fonte: http://saopaulo.sp.gov.br/
Veja a opinião da APEOESP:
Fax nº24 – 02/03/2010
INCORPORAÇÃO DA GAM
EM PARCELAS ANUAIS É UMA AFRONTA!
Pela proposta do governo, salário fica congelado pelos próximos três anos.
Professores da ativa já recebem o montante da Gratificação. Impacto da incorporação no salário-base será ínfimo
Conforme já denunciado no Fax Urgente 23, o Projeto de Lei nº 08 de autoria do governador José Serra com a proposta de incorporar a Gratificação por Atividade de Magistério em três parcelas (2010, 2011 e 2012) é uma afronta e desrespeito a toda a categoria.
Para se ter uma ideia, pela proposta do governo, até 2012, o salário-base do professor PEB II em jornada de 24 horas semanais, por exemplo, terá um acréscimo salarial de apenas R$ 6,47.
Veja tabela abaixo.
Professor de Educação Básica II - 24 horas (salário base + GG + GAM)
Hoje
R$ 909,32 (salário-base)
+R$ 48,00 (GG)
________________
R$ 957,32
+ (GAM) 15%
R$ 1.100,92
Em 01/03/2010
R$ 950,70 (salário base)
+ R$ 55,20 (GG)
__________________
R$ 1.005,90
+ (GAM) 10%
R$ 1.106,49
Em 01/03/2011
R$ 999,03 (salário base)
+ R$ 55,20 (GG)
_____________________
R$ 1.054,23
+ (GAM) 5%
R$ 1.106,94
Em 01/03/2012
R$ 1.052,19 (salário base)
+ R$ 55,20 (GG)
R$ 1.107,39 (GAM EXTINTA)
Além disso, vários professores aposentados já ganharam na Justiça, em ação movida pela APEOESP , o direito à incorporação total da GAM em seu salário; ou seja, o montante total de 15%. Portanto, o governo tenta ludibriar a categoria com uma proposta vergonhosa!
Enquanto isso, o governo gasta milhões em propagandas no rádio e na TV para apresentar mentiras à população. Quanto mais o governador cai nas pesquisas, mais dinheiro público é "torrado" em propagandas enganosas. É tal a desfaçatez do governo, que poderemos levar o assunto ao Judiciário.
Queremos reajuste salarial, já!
A incorporação das gratificações faz parte de nossa pauta de reivindicações, mas é essencial para toda a categoria que o governo assegure 34,3 % para repor as perdas acumuladas de 1998. Em vez de reajustar os nossos salários, o governo insiste na política de bônus que, na sua oitava edição, não foi capaz de melhorar a educação. Neste ano, vai gastar R$ 700 milhões, o que seria suficiente para um reajuste linear de 6%.
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