Grande vitória da APEOESP

e dos professores!

Justiça dá sentença para implementação da jornada do piso na rede estadual de ensino

Governo tem que cumprir!

O juiz Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal, da 3ª Vara da Fazenda Pública,

deu sentença favorável à APEOESP no Mandado de Segurança Coletivo impetrado

pela entidade para a correta aplicação da composição da jornada de trabalho docente determinada pela lei federal 11.738/08 (lei do Piso Salarial Profissional Nacional).

Trata-se de uma grande vitória dos professores e da APEOESP, que acreditaram

que este resultado era possível .Embora o Estado ainda possa impetrar alguma forma de recurso, enquanto ele não for julgado, a sentença é válida e tem de ser

aplicada imediatamente.

A sentença se sobrepõe e supera a decisão dos três desembargadores que nesta

segunda-feira haviam acatado recurso do Estado contra o despacho do juiz, determinando o prazo de 48 horas para que a SEE cumprisse a liminar inicial do Juiz LuizFernando Camargo de Barros Vidal.

Ao contrário do que algumas fontes da SEE afirmam não será necessário suspender aulas para aplicar a nova composição da jornada. 

Basta que o governo organize corretamente o processo, transferindo as aulas de acordo com a lista de classificação.

Nesta luta, soubemos combinar com competência as dimensões política e jurídica,

pois todos os nossos passos foram dados a partir da concepção correta da lei-

do piso e de decisões firmes e acertadas da

diretoria do nosso sindicato.

Vamos permanecer vigilantes e cobrar da SEE a aplicação imediata e correta da decisão judicial. A APEOESP informará ao juiz eventual descumprimento da sentença por quem quer que seja.

Segue em anexo a este APEOESP URGENTE a íntegra da sentença judicial.

Ensino médio Conforme noticiamos no dia 24, o Ministério da Educação publicou em “Diário Oficial” a homologação do Parecer CEB/CNE 5/2011 (Novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio).

fonte: apeoesp fax urgente nº 14