sábado, 29 de setembro de 2018


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CARLOS GIANNAZI É UM PROFESSOR EM DEFESA DA EDUCAÇÃO!
Este Blog foi criado para desenvolver um “ Papo reto “com profissionais da educação,sempre destaquei artigos e noticias de interesse dos educadores sem me posicionar  a favor deste ou daquele partido político,tenho pautado minha vida na busca de ir além das ideologias partidárias e focar na defesa da escola publica e da educação nacional. Na minha opinião ,este “alfabeto de siglas  partidárias”  perdeu a essência das ideologias,estas só estão no “papel” e a fidelidade partidária é uma verdadeira piada,vejo sim,fidelidade a interesses pessoais ,portanto meu voto é pautado no candidato e sua atuação ,por isso este POST  objetiva apontar alguns elementos que me levaram a apoiar o professor Carlos Giannazi em mais uma campanha com o objetivo  para conquistar mais um mandato de deputado estadual em São Paulo. O principal elemento é sem duvida sua história de  luta em defesa da educação pública no Estado de São Paulo.
Carlos Giannazi é professor universitário, diretor de escola pública, mestre em Educação e doutor em História (USP). Foi vereador da capital de 2001 a 2007, candidato a prefeito de São Paulo em 2012 e, como Deputado Estadual, sempre apoiou e participa ativamente das lutas pela melhoria dos serviços públicos de qualidade como Educação, Saúde, Segurança, Meio Ambiente, Transportes, Cultura e Lazer. Por isso atua fortemente por mais investimentos nessas áreas, sobretudo na valorização dos servidores que oferecem esses serviços à população. 
Como educador, é uma referência na defesa da escola pública de qualidade e da valorização dos profissionais da Educação. 

Como professor,diretor ,vereador e deputado Carlos  Giannazi denunciou e combateu as “reformas”  educacionais implementadas pelo PSDB desde a década de 90 no Estado de São Paulo  e o avanço da ofensiva das políticas equivocadas de fatiamento dos professores em categorias com a destruição de vários direitos trabalhistas destes profissionais e da falsa meritocracia implementada pelo projeto de bonificação por resultados,o sucateamento das escolas e massacre dos demais profissionais da educação como os QAE e QSE.


Os demais elementos que justificam meu apoio ao Carlos Giannazi  estão pautados na premissa de que sem sombra de dúvida ele é um dos deputados mais atuantes na ALESP,apresentou vários projetos de lei à favor dos profissionais da Educação, sua atuação tem como foco a educação e não interesses partidário e  finalmente é é um candidato  “ficha limpa”.Carlos Giannazi  é um dos mais críticos, independentes e combativos Deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo, Giannazi fiscaliza o governo diuturnamente e denuncia todas as irregularidades deste ao Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, 
Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado e imprensa. Apresenta projetos de lei, organiza audiências públicas, propõe e apoia lutas sociais dos diversos segmentos da sociedade em todo o Estado. 
Vejamos alguns projetos de lei apresentados por Giannazi:

DIREITOS E CONDIÇÕES DE TRABALHO

Defesa dos direitos e da dignidade dos servidores da Rede Estadual

PAGAMENTO DAS AULAS VAGAS "HORÁRIO-JANELA"

O projeto de lei 56/14, de autoria do deputado Carlos Giannazi, que obriga ao pagamento das aulas vagas (‘horário- janelas’) dos docentes da rede estadual foi aprovado pela Alesp, mas foi vetado pelo Governador. Agora, Giannazi está empenhado na derrubada do veto, para transformar em lei o direito à remuneração dos professores

EM DEFESA DOS PROFESSORES CATEGORIA ‘O’

Para acabar com a precarização do contrato de trabalho dos professores categoria ‘O’ e garantir a eles o fim da quarentena e a utilização do IAMSPE, o professor Carlos Giannazi apresentou o PLC 24/15, já aprovado em todas Comissões da Alesp e já em regime de urgência. O Deputado agora pressiona o legislativo para a aprovação do projeto, evitando que mais servidores sejam demitidos e mais alunos fiquem sem professores

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS QAE/QSE

Giannazi apresentou o PLC 12/18, que garante a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, dos servidores do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro de Serviços Escolares para 30 horas semanais. O Deputado também batalhou e conquistou a regulamentação da LC 1144, que garante a progressão dos servidores do QAE.

APOSENTADORIA DOS SERVIDORES

Giannazi enfrenta a onda de retirada de direitos dos trabalhadores

AGORA É LEI! APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS READAPTADOS

É autor da Lei Complementar 1.329/18, sancionada após anos de duras batalhas e que agora garante o direito à aposentadoria especial aos professores readaptados! Além dessa conquista, também organizou diversas audiências públicas na Alesp, cobrando respeito e o fim do preconceito contra os readaptados e levou adiante as denúncias dos abusos do DPME com a cessação das readaptações definitivas, fazendo com que o MP abrisse inquérito civil para investigação.

AGILIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES

Para dar um fim aos transtornos e prejuízos sofridos pelos profissionais da educação, que ficam anos esperando o trâmite dos processos de aposentadoria, o Deputado Carlos Giannazi acionou o Ministério Público, que abriu um inquérito civil para investigar o governo, e apresentou o PL 14/12, que impõe prazos e agiliza os processos de aposentadoria, pedidos de documentação e a publicação de licenças médicas.

FALTAS E LICENÇAS MÉDICAS PARA EFEITO DE APOSENTADORIA

A pressão surtiu resultados! Devido à mobilização dos servidores, e após audiências, projetos de lei e denúncias de Giannazi da tribuna da Alesp, o governo alterou posicionamento da PGE e passou a reconhecer o direito do cômputo das faltas e licenças médicas para efeito de aposentadoria do magistério.

GIANNAZI AJUDOU A APROVAR IMPORTANTES PROJETOS PARA O MAGISTÉRIO ESTADUAL


- LICENÇA-MATERNIDADE DE 6 MESES PARA AS SERVIDORAS;
 - FIM DA LEI DA MORDAÇA;
 - FIM DA OBRIGATORIEDADE DA PROVA PARA O PROFESSOR CATEGORIA ‘F’;
 - FIM DO CARÁTER ELIMINATÓRIO PARA O PROFESSOR CATEGORIA ‘O’;
 - REDUÇÃO DA QUARENTENA DE 200 PARA 40 DIAS.

OUTROS PROJETOS DO DEPUTADO

 - Giannazi apresentou a PEC 15/11, que dispõe sobre a redução da jornada do servidor responsável legal por portador de deficiência, sem prejuízo de sua integral remuneração.
- A fim de garantir o direito à aposentadoria especial para Diretores e Supervisores de ensino, como determina a decisão do STF, Giannazi também apresentou o PLC 02/13.

LEIS DE AUTORIA DE GIANNAZI

Como Deputado, aprovou importantes leis de sua autoria que beneficiam os profissionais da educação

Lei 15.298/14

Garante o benefício da meia-entrada aos servidores do Quadro de Apoio Escolar, Coordenadores, Diretores e Supervisores das redes estadual e municipais de todo o Estado de São Paulo.

Lei 14.729/12

Estendeu aos professores das redes municipais de ensino o direito à meia-entrada em cinemas, teatros, shows e estádios.

Lei 15.830/15

Limita a 20 o número de alunos em sala de aula quando houver estudante com deficiência.

PROPOSTAS 
NA EDUCAÇÃO
- Defesa da escola pública, gratuita, democrática e de qualidade, da educação infantil ao ensino superior;
- Reforma e construção de mais escolas, ETECs e FATECs e ampliação de universidades públicas em todo o Estado;
- Projetos que acabam com a superlotação de salas, com a violência nas escolas e que valorizam os profissionais da educação.

NO TRANSPORTE
- Transporte Público decente, com investimento prioritário e maciço em Metrô e trens da CPTM;
- Projetos de lei que barram a farra dos pedágios e reduzem as tarifas e denúncias contra a corrupção em obras como a do Metrô de SP.

NA SEGURANÇA PÚBLICA
- Mais investimento na área, no combate ao crime e melhoria salarial e das condições de trabalho dos servidores da Segurança Pública.

NA SAÚDE
- Saúde pública efetiva, fim das filas para consultas, exames e cirurgias;
-  fim do sucateamento e abandono do IAMSPE.
- Construção de hospitais com a contratação de médicos e enfermeiros.

NA CULTURA
- Investimento em Cultura com a construção de bibliotecas públicas, casas de cultura e financiamento público para a produção artística e literária, sobretudo nas periferias.

NA CIDADANIA
- Luta contra todo tipo de discriminação, preconceito e crimes de ódio.



Concluindo :  Carlos Giannazi é um deputado estadual necessário e sem  dúvida que faz a diferença! 

Vamos reelegê-lo para que os Servidores e a Educação continuem tendo voz e espaço na Assembleia Legislativa de São Paulo. 


sábado, 24 de março de 2018

Apoio aos professores de São Paulo e repúdio a violência


Apoio aos professores de São Paulo e repúdio a violência

No pais da corrupção desenfreada em todas as esferas da sociedade . educadores mais uma vez precisam marcar presença nas ruas ir para lutar por seus direitos.
O ataque dos governantes contra a aposentadoria dos servidores públicos não tem trégua, rombos na previdência  são frutos de péssimos administradores e  agora querem que os trabalhadores “paguem o pato” ,e por falar em pato...cadê ele ? O movimento do” pato” foi um grande golpe das elites defensoras de seus privilégios que agora tentam tirar o direito da aposentadoria dos, direito  conquistado com muito suor e sangue ao longo da história deste país. É importante salientar que a grande maioria dos servidores públicos não possuem os famosos privilégios que são  alardeados pela  na mídia jornalística,pelo contrario ,muitos trabalham em situaço~es precárias como os profissionais da educação,saúde e principalmente da segurança publica.


sindigru.org.br/noticia/1818/sindigru-cut-repudia-acao-do-governo-richa-contra-professores-do-parana 29/04/2015

Nos últimos anos, uma manifestação de  professores que protestaram contra o descaso do governo do estado do Paraná  em relação a educação e aos servidores publicos se transformou em um “cenário de guerra”.No estado do Rio de Janeiro não foi diferente,as manifestações se transformaram em campos de batalha entre policiais e professores.Os problemas dos confrontos entre policiais e professores aconteceram  em vários estados do pais nod últimos anos.
Protesto na Câmara Municipal de São Paulo
http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,apos-pressao-aliados-de-doria-querem-rever-nova-aliquota-da-reforma-da-previdencia,70002230174

Infelizmente  confrontos em manifestações volta a se repetir na cidade de São Paulo ,desta vez os manifestantes  não estavam protestando por melhores salários e condições de trabalho na educação, estavam defendendo o direito “sagrado” de todo o trabalhador que é a aposentadoria, diante da proposta de aumento abusivo da contribuição de cada servidor municipal .Como ocorreu nos casos anteriores,  policiais militares e a guarda municipal escalados para acompanhar a manifestação “abusaram “do poder  jogando bombas  de efeito moral  desferindo golpes de cassetetes  e utilizando balas de borracha contra os manifestantes, a truculência   foi nítida e o resultado foi  vários  manifestantes ensanguentados que ocuparam as principais páginas da mídia jornalística.
É importante lembrar que tais episódios sempre marcam a carreira dos governantes envolvidos e neste caso por ironia, ou não, envolve uma candidatura ao governo do Estado nas próximas eleições, salientando que o atual governo do estado   tem as mesmas práticas abusivas com os servidores públicos, principalmente em relação aos servidores da educação que estão travando verdadeiras batalhas nos últimos anos para garantir seus direitos e em defesa da escola pública.
A histórica resistência dos alunos do estado de São Paulo em 2015 contra as reformas do ensino propostas pelo governo do estado se alastraram pelo Brasil, muitos estudantes de outros estados seguiram o exemplo, distorções dos movimentos à parte, entendemos que algo precisa ser feito, a educação no Brasil está na UTI e um pais que não investe no futuro de suas gerações com educação está fadado ao fracasso.   
Retomando a questão da última manifestação em São Paulo, o fato nos faz pensar que as causas dos protestos citados têm suas diferenças, mas o que não muda é o grau de violência usado contra os manifestantes, isso mostra como os governantes não sabem lidar com a pressão das manifestações publicas, que é um direito do cidadão e a inabilidade de comando dos responsáveis pela segurança pública de negociar com as lideranças dos movimentos e realmente garantir a segurança de todos.
Concluindo : Mesmo tendo os exemplos  das manifestações anteriores e seu ônus para todas as partes ,aqueles que deveriam garantir os direitos do povo se transformam em instrumentos de violência ,lembrando que dentre estes direitos  destaca-se o de manifestar seu descontentamento com o poder publico,lenbrando que vivemos em uma democracia, é necessário e urgente que se de um basta nisso,não  é possível  cometer os mesmos erros e abafar a voz do povo com truculência e agressões desnecessárias como se fosse algo normal. É inaceitável continuar tratando professores como bandidos e a sociedade continuar calada  diante de tal situação .
“Apoio aos professores de São Paulo e repúdio a violência ”
Fonte :
http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,apos-pressao-aliados-de-doria-querem-rever-nova-aliquota-da-reforma-da-previdencia,70002230174
http://sindigru.org.br/noticia/1818/sindigru-cut-repudia-acao-do-governo-richa-contra-professores-do-parana 29/04/2015

BÔNUS 2018/2017 SAI ATÉ O FINAL DE ABRIL

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Resolução SE 26, de 21/03/2018 estabelece normas relativas a bonificação por resultados! DO 22/03 pag.40

Publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de março de 2018, na Seção I, página 40, a Resolução SE 26, de 21 de março de 2018, estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar 1.078, de 17- de dezembro de 2008.

"O Secretário Da Educação, à vista do disposto na Lei Complementar 1.078, de 17-12-2008, e na Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG 13, de 01-12-2017, Resolve:
CAPÍTULO I
Do Direito à Percepção da Bonificação por Resultados – BR Artigo 1º - A Bonificação por Resultados - BR será paga ao servidor das unidades de ensino ou administrativas da Secretaria da Educação que tenha participado do processo para cumprimento das metas, com pelo menos 2/3 (dois terços) de efetivo exercício no período de avaliação.
Parágrafo único - Obedecido ao disposto no caput deste artigo e nos termos desta resolução, a Bonificação por Resultados - BR também será paga ao servidor que, durante o período de avaliação:
  1. ingresse ou passe a ter exercício na Secretaria da Educação;
  2. seja afastado ou transferido das unidades administrativas da Secretaria Educação;
  3. venha a se aposentar ou falecer, ou seja, exonerado ou dispensado.
Artigo 2º - A Bonificação por Resultados - BR será devida também ao servidor que conte com pelo menos 2/3 (dois terços) de dias de efetivo exercício no período de avaliação, nos termos do inciso VI do artigo 4º da Lei Complementar 1.078 de 17-12-2008, na forma estabelecida em decreto, e que se encontre afastado:
I - com fundamento na Lei Complementar 343, de 6 de janeiro de 1984; e
II - para os fins do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município.
Artigo 3º - Na determinação da participação do servidor no processo para cumprimento das metas a que se refere o artigo 1º desta resolução deverão ser desprezadas as frações dos dias de efetivo exercício.
CAPÍTULO II
SEÇÃO I
Dos Critérios para Cálculo da Bonificação por Resultados – BR Artigo 4º - A Bonificação por Resultados - BR será paga na proporção direta do cumprimento das metas do indicador global definido para cada unidade de ensino ou administrativa onde o servidor estiver desempenhando suas funções, observado o disposto no caput do artigo 1º desta resolução.
Artigo 5º - O cumprimento de cada meta, de que trata o artigo 4º desta resolução, será apurado pelo Índice de Cumprimento de Metas - ICM, conforme definido na Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG 13, de 01-12-2017.
Artigo 6º - Para fins de determinação da Bonificação por Resultados - BR, os servidores da Secretaria da Educação serão remunerados de acordo com o Índice de Cumprimento de Metas - ICM, na seguinte forma:
I - os servidores que atuam nas unidades escolares receberão de acordo com o Índice de Cumprimento de Metas – ICM do nível de ensino da unidade escolar a que estão vinculados;
II - os servidores que atuam nas unidades escolares e não estão vinculados a um nível de ensino específico receberão de acordo com o Índice de Cumprimento de Metas - ICM agregado dessa unidade escolar, calculado através da soma das médias
ponderadas de cada uma das parcelas que compõem os Índices de Cumprimento de Metas - ICM dos níveis de ensino avaliados, utilizando como peso o número de alunos avaliados;
III - os servidores que atuam nas Diretorias de Ensino receberão de acordo com a média ponderada dos Índices de Cumprimento de Metas - ICM das unidades escolares vinculadas à sua respectiva Diretoria de Ensino, utilizando como peso o número de alunos avaliados;
IV - Os servidores que atuam na administração central receberão de acordo com a média ponderada dos Índices de Cumprimento de Metas - ICM de todas as unidades escolares da rede estadual de ensino, utilizando como peso o número de alunos avaliados.
  • 1º - Para os fins do disposto no caput deste artigo, as unidades de ensino ou administrativas deverão ser submetidas à avaliação destinada a apurar os indicadores globais, em cada período.
  • 2º - Os servidores que atuam em níveis de ensino que não possuem Índice de Cumprimento de Metas - ICM próprio receberão pelo Índice de Cumprimento de Metas - ICM agregado da unidade escolar, conforme definido no inciso II deste artigo.
  • 3º - O Índice de Cumprimento de Metas - ICM das unidades escolares não avaliadas será igual ao indicador:
  1. da respectiva Diretoria de Ensino, quando se tratar de Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos - CEEJAs ou unidade de ensino sem índice próprio de cumprimento de metas;
  2. da unidade vinculadora, quando se tratar de unidades de ensino multisseriadas e/ou vinculadas.
  • 4º - Para fins do que dispõe o § 2º deste artigo, quando a inexistência de índice próprio de cumprimento de metas for decorrente da não adesão dos alunos ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo - SARESP, motivada pela respectiva unidade de ensino, o indicador daquela unidade será igual a zero.
  • 5º - Para fins do que dispõe o § 2º deste artigo, quando a inexistência de índice próprio de cumprimento de metas for decorrente da não adesão dos alunos ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo - SARESP, por motivos a que a respectiva unidade de ensino não deu causa, o indicador daquela unidade será o da respectiva Diretoria de Ensino.
Artigo 7º - Os servidores abrangidos pelo disposto no artigo 2º desta resolução serão remunerados de acordo com o mesmo Índice de Cumprimento de Metas que se aplicar aos servidores da administração central.
Artigo 8º - O período de avaliação a que se refere o § 1º do artigo 8º da Lei Complementar 1.078/08, corresponde ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
Artigo 9º - A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para publicar, anualmente, o valor do Índice de Cumprimento de Metas - ICM das unidades de ensino ou administrativas, no primeiro quadrimestre do exercício seguinte ao considerado.
  • 1º - O dirigente de unidade de ensino ou administrativa que discordar dos valores dos índices a que se refere o caput deste artigo poderão apresentar recurso dirigido à Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional - CIMA, para manifestação, no prazo não superior a 30 (trinta) dias da data de sua publicação.
  • 2º - O recurso a que se refere o § 1º deste artigo deverá ser instruído com as razões que o originaram, relatórios, planilhas de cálculo e outros documentos que comprovem as divergências dos valores publicados em relação aos pleiteados.
  • 3º - A Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional - CIMA, a que se refere o § 1º deste artigo, por meio do Departamento de Avaliação Educacional - DAVED, deverá se manifestar sobre o recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis e encaminhá-lo para decisão do Secretário da Educação, que:
  1. acolhendo o recurso, total ou parcialmente, fará publicar o novo valor do Índice de Cumprimento de Metas - ICM da unidade recorrente até o último dia útil do mês subsequente ao da publicação a que se refere o caput deste artigo;
  2. não acolhendo o recurso, informará ao impetrante as razões da manutenção do valor já publicado.
SEÇÃO II
Do Valor da Bonificação por Resultados – BR
Artigo 10 - O valor da Bonificação por Resultados - BR será apurado na seguinte forma BR = P x RM x ICM x DEPA § 1º - Os elementos da fórmula a que se refere este artigo têm os seguintes significados:
  1. P: percentual a que se refere o artigo 9º e § 1º da Lei Complementar 1.078/08, na forma definida em decreto e, quando for o caso, em resolução conjunta editada pela comissão a que se refere o artigo 6º da referida lei complementar;
  2. RM: Retribuição Mensal do Servidor no Período de Avaliação, calculada nos termos do inciso V do artigo 4º da Lei Complementar 1.078/08, e que servirá de base de cálculo para determinação do valor da Bonificação por Resultados - BR, deverá ser acumulada dentro do exercício considerado;
  3. ICM: Índice de Cumprimento de Metas, valor apurado para a unidade de ensino ou administrativa em que o servidor exerça suas atividades;
  4. DEPA: Índice de Dias de Efetivo Exercício no Período de Avaliação, relação percentual estabelecida entre os dias de efetivo exercício e o total de dias do período de avaliação em que o servidor deveria ter exercido regularmente suas funções, conforme estabelecido o artigo 4º da Lei Complementar 1.078/08.
  • 2º - Para fins do disposto no § 1º deste artigo, a Retribuição Mensal do Servidor no Período de Avaliação - RM de servidor com opção de retribuição pelo vínculo empregatício originário, nos termos da legislação vigente, corresponderá à retribuição do cargo ocupado na Secretaria da Educação.
Artigo 11 - Obedecidas as disposições da Lei Complementar 1.078/08 e desta resolução, o valor da Bonificação por Resultados - BR será calculado e pago proporcionalmente em relação à retribuição mensal, aos dias de efetivo exercício e ao Índices de Cumprimento de Metas - ICM, correspondente a cada situação funcional, quando se tratar de servidores do Quadro do Magistério em exercício:
I - em mais de um nível de ensino na mesma unidade;
II - em um ou mais níveis de ensino em unidades diferentes.
Artigo 12 - O valor da Bonificação por Resultados – BR, calculado e pago proporcionalmente à retribuição mensal, aos dias de efetivo exercício e ao Índice de Cumprimento de Metas ICM, correspondente a cada situação funcional, obedecidas as disposições da Lei Complementar 1.078/08 e desta resolução, será pago ao servidor que durante o período de avaliação, na mesma Secretaria, seja:
  1. nomeado em comissão ou designado para responder por cargo vago ou por função retribuída mediante Pró-labore de coordenação, direção, chefia e encarregatura;
  2. ocupante de cargo ou função-atividade que venha a exercer outro cargo efetivo ou função-atividade; e
  3. removido para outra unidade escolar ou administrativa.
Parágrafo único - Aplicam-se as disposições do caput deste artigo ao servidor designado para substituição nos termos do artigo 80 da Lei Complementar 180, de 12-05-1978.
Artigo 13 - O valor dos Índices de Cumprimento de Metas - ICM obtido na avaliação do exercício considerado, para fins de cálculo da Bonificação por Resultados - BR, não poderá ser superior a 1 (um).
Artigo 14 - Se na avaliação do exercício considerado o Índice de Cumprimento de Metas - ICM for superior a 1 (um), poderá ser pago um adicional a cada servidor, nos termos do § 2º do artigo 9º da Lei Complementar 1.078, de 17-12-2008.
Parágrafo único - O adicional a que se refere o caput deste artigo será calculado mediante a aplicação do excedente do valor dos Índices de Cumprimento de Metas - ICM, até o limite de 20%, sobre a soma das parcelas pagas ou devidas a título de Bonificação por Resultados - BR, relativas ao exercício considerado.
Artigo 15 - Para os servidores que se encontrem nas situações previstas no artigo 12 desta resolução, o adicional a que se refere o artigo 14 desta resolução será calculado mediante a aplicação do excedente do valor do Índice de Cumprimento de Metas - ICM, proporcionalmente aos dias de efetivo exercício nas respectivas unidades, sobre as correspondentes parcelas pagas ou devidas a título de Bonificação por Resultados – BR, relativas ao exercício considerado.
SEÇÃO III
Do pagamento da Bonificação por Resultados Artigo 16 - O pagamento da Bonificação por Resultados - BR do exercício considerado, calculada na forma desta resolução, será efetuado em parcela única até o final do mês de abril.
  • 1º - No caso de se verificar a necessidade, por qualquer razão, de correção do cálculo, a que se refere o caput deste artigo, o pagamento de eventuais diferenças ocorrerá até o 5º dia útil do mês de novembro de 2018.
  • 2º - O pagamento aos servidores afastados junto ao Programa de Parceria Educacional Estado-Município somente será efetuado, quando os municípios, que deixaram de atender ao disposto no artigo 4º do Decreto 51.673, de 19-03-2007, comprovarem o cumprimento da exigência aí estabelecida.”
SEÇÃO IV
Das Disposições Finais
Artigo 17 - É vedado o pagamento da Bonificação por Resultados - BR, de que trata esta resolução aos:
I - servidores que percebam vantagens de mesma natureza; e
II - aposentados e pensionistas.
Artigo 18 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º-1-2017

sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

Salário de deputado x salário de professor

Por: Agência Lupa - 05.02 - Leandro Resende
 
 
O ano legislativo começou nesta segunda-feira (5), com a presença dos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal na sessão do Congresso, e com a reforma da Previdência pairando no horizonte. Com isso, voltou a circular nas redes sociais uma imagem que compara os benefícios recebidos por deputados aos recebidos pelos professores. Até as 19h15, ela já tinha sido compartilhada mais de 370 mil vezes no Facebook.
 
É fato que os deputados recebem R$ 33.763 de salário. Esse valor corresponde ao teto constitucional. Já a média salarial de professores fica acima dos R$ 1.856 informados na imagem.
 
Em junho do ano passado, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação, divulgou um levantamento feito com 2.080.619 professores das redes pública e privada e mostrou que a remuneração média na rede pública é de R$ 3.335.06. Na privada, é de R$ 2.599,33.
 
Os professores da rede pública federal ganham, em média, R$ 7.767,94 por 39,3 horas de aula. Os das redes estaduais, R$ 3.476,42 para 31,1 horas, e os das redes municipais, R$ 3.116,35 por 30,9 horas de trabalho.
 
Isso significa que um professor ganha – de salário – cerca de 10% do total pago a deputados, senadores e ministros. Mas os parlamentares ainda têm direito a uma longa lista de benefícios como auxílio-moradia de até R$ 4.253, imóvel funcional, direito a nomeação de até 25 funcionários para o gabinete e a cota para o exercício da atividade parlamentar, chamada “cotão”. Essa verba varia de acordo com o estado que o parlamentar representa e pode chegar a R$ 44.260 por mês. Ela serve para cobrir despesas com passagens aéreas, telefonia, aluguel de veículos, alimentação do parlamentar e divulgação de seus atos no legislativo, entre outros.
 
Pelo fato de os valores serem variáveis, é impossível chegar ao valor fechado de R$ 141.453 que consta na imagem que circula nas redes sociais.
 
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados e que ilustra a foto que viralizou, usou R$ 351,2 mil do “cotão” entre janeiro de 2017 e janeiro de 2018. Só com o aluguel de carros, Maia gastou R$ 41,9 mil. Com a divulgação de sua atividade parlamentar, o político desembolsou R$ 260 mil em um ano.  Além disso, o deputado também usufrui da residência oficial da Câmara.

fonte http://www.apeoesp.org.br/noticias/noticias-2018/salario-de-deputado-x-salario-de-professor/

quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

PERICIAS DE PROFESSORES READAPTADOS CAUSAM TERROR NA REDE ESTADUAL PAULISTA !



Nos últimos meses o DPME está fazendo uma verdadeira “varredura” nos processos de readaptações de professores da rede estadual de São Paulo e isto tem causado polêmica e terror entre os professores que estão afastados das salas de aula por problemas de saúde e devido as restrições médicas desenvolvem outras atividades no ambiente escolar.
As convocações para reavaliação e novas perícias estão sendo no mínimo arbitrárias, pois o espaço de tempo entre a publicação e a reavaliação é muito curto, o que impede muitos convocados  de se organizarem com relatórios do médico assistente e exames exigidos no ato da avaliação do médico perito, principalmente se considerarmos que o convênio oferecido pelo Estado (IANSPE), muitas vezes não atende a demanda de atendimentos e necessitam de prazos consideravelmente longos para realização de consultas com especialistas e realização de exames, inviabilizando o cumprimento das regras para reavaliação da readaptação.
São várias as   denúncias nas redes sociais de readaptados que descrevem o descaso do DPME em relação ao atendimento no ato da perícia e  um número considerável de professores tem a readaptação cessadas ,apesar dos relatórios dos médicos assistentes e exames de restrições laborais  apresentados.
O momento destas reavaliações  é totalmente inadequado ,pois a cessação de da readaptação no final do  período de atribuição de aulas do ano letivo é extremamente prejudicial ao professor, pois além do problema do retorno a sua atividade de origem sem restrições e sem condições de trabalho, este professor tem classes e aulas atribuídas aleatoriamente nas Diretorias de Ensino .
O professor readaptado que tem  a readaptação cessada neste momento e está voltando para sala de aula não tem a garantia de continuar nas suas escolas de origem, no caso do fundamental I  podendo ir para qualquer escola da diretoria e no caso do Fundamental II e do Ensino médio  sobram apenas  aulas “picadas” em várias escolas ,obrigando o professor a se locomover longas distâncias em um mesmo período prejudicando ainda mais sua saúde  já debilitada e consequentemente a qualidade do seu trabalho em sala de aula.
O deputado Carlos Giannazi (PSOL) ao tomar conhecimento desta situação , protocolou “indicação’ parlamentar  solicitando providencias na Secretaria de Estadual do Planejamento e Gestão em relação aos prazos praticados pelo DPME nestas  convocações e caracterizou tal prática como arbitraria e irresponsável.
Segundo ele, ” tem ocorrido com frequência a publicação de convocação para perícias no DPME com pouquíssimos dias entre a publicação e a realização da perícia, algumas vezes ocorrendo em datas com feriados e “pontes” com pontos facultativos em que as escolas, principalmente, ficam desmobilizadas.  Além do mais, sabe-se que os servidores readaptados precisam juntar documentação recente para ser vista, lida, compreendida e analisada pelo perito. Entre outras formas de desrespeito aos servidores que pleiteiam readaptação nova ou recondução, esta tem sido uma das mais frequentes. E todos sabemos que a saúde já precarização do/a servidora/a também é afetada por este tipo de ato administrativo quase irresponsável. ”

Segundo a ASPRESP - Associação dos professores readaptados do Estado de São Paulo, os professores readaptados estão sofrendo sérios ataques nos   últimos anos,destacando  como   exemplo a Resolução 

SE nº 18  (10/04/2017) que desestabilizou ainda mais o emocional  e a  saúde já precária  dos professores readaptados.


A Resolução citada  prejudicou os professores readaptados temporários e definitivos   com a criação de módulos limitados, obrigando os readaptados caracterizados pelos critérios da Resolução “excedentes” em suas unidades de trabalho  a participar de uma grande movimentação ou melhor uma “remoção forçada” para  adequação aos novos critérios dos módulos, causando um tremendo reboliço em toda rede, pois o profissional passou trabalha em uma escola e sua “vida funcional” ficou em outro escola denominada  sede.
É importante lembrar que de acordo com o já defasado "Estatuto do Magistério",o professor readaptado não tem direito a remoção o que é um absurdo,pois trata o professor readaptado como uma categoria diferente  que  não pertence ao quadro do magistério.
A Justiça através da ação vitoriosa da ASPRESP, derrubou a resolução SE nº 18 (10/04/2017) e os professores readaptados que se sentiram prejudicados pela mudança   conquistaram o direito de retornar a suas escolas de origem. 
A SEE revogou a Resolução nº18(10/04/2017) após a publicação da nova resolução SE nº 9 (31/01/2018) que além da questão dos “excedentes” corrigiu alguns pontos polêmicos da resolução anterior.
Retomando a questão das convocações em “massa” dos readaptados pelo DPME, a  ASPRESP considera que “  As convocações da forma que estão sendo  publicadas e a cessação de muitas readaptações estão  deixando os professores readaptados desorientados, e a principal consequência  da cessação das readaptações a” toque de caixa” como parece estar acontecendo  é a considerável  piora no quadro clínico destes profissionais  que de volta a sala de aula sem condições de saúde só aumenta o  chamado “presenteísmo”, termo que caracteriza o servidor que está presente no seu local de trabalho porem  sua produtividade está comprometida devido a saúde debilitada .
A precarização das condições de trabalho na educação está formando um verdadeiro exército de profissionais debilitados por várias doenças profissionais e uma nova categoria na rede pública de ensino.

Estudos denunciam  que o “presenteísmo” é um dos fatores determinantes para agravar ainda mais a  saúde dos trabalhadores  .

A ASPRESP  alerta que o “presenteísmo” apresenta considerável aumento entre os professores readaptados ,pois  a dúvida sobre sua situação funcional passa a fazer parte de seu dia a dia.

A insegurança no cotidiano do readaptado piora o quadro a cada ano devido a imposições de novas regras via resoluções e instruções publicadas sem um estudo mais profundo de seus efeitos , isso  tende a prejudicar a reabilitação do readaptado piorando ainda mais sua saúde já debilitada e agravada pela precariedade do ambiente escolar  que estão inseridos ,pois este ambiente  continua com os "elementos" causadores de muitas destas enfermidades,como a violência , a falta de recursos mínimos como a ergometria e a desvalorização do magistério.

“É importante lembrar que somente entre os professores existem mais de 14 mil readaptados, de acordo com a pesquisadora Sandra Noveleta Antunes que publicou em 2014 um estudo cujo título já é uma denúncia sobre o problema da readaptação:"MAL-ESTAR E ADOECIMENTO DOCENTE NA ESCOLA PUBLICA PAULISTA:UM PANORAMA PREOCUPANTE "

A cessação de readaptação em massa esta sendo  denunciada nos vários grupos de professores das redes sociais. Professores estão voltando para salas de aula sem as mínimas condições de saúde para exercer suas funções  e isso pode ter um grande “Boom"de licenças médicas nos próximos meses
A pesquisadora e Mestre Maria de Lourdes de Moraes Pezuol publicou primeiro estudo sobre a readaptação no Estado de São Paulo “ IDENTIDADE E TRABALHO DOCENTE: A SITUAÇÃO DO PROFESSORREADAPTADO EM ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO” salienta que a readaptação foi criada para que o servidor público não continuasse em licenças de saúde constantes,ou seja a readaptação preconizava a possibilidade de uma reabilitação,mas na prática isso não ocorre,pelo contrario o ambiente hostil da "discriminação e da invisibilidade" piora o quadro de saúde do readaptado.
Entidades representantes dos professores estão se posicionando para RESGUARDAR A INTEGRIDADE do professor  Readaptado diante da arbitrariedade do DPME.
A ASPRESP está passando orientações para seus associados, mantém um plantão de esclarecimento de dúvidas nas redes sociais, solicitou oficialmente a reunião com DPME e tem indicado a possibilidade de ações individuais como a “Tutela Antecipada”.
O CPP Centro do professorado Paulista em sua página oficial informa que o Departamento Jurídico do Centro do Professorado Paulista vem recebendo diversas reclamações de associados sobre a cessação da readaptação com relatos de perícias realizadas de forma arbitrária desconsiderando o real estado de saúde dos professores. Esclarece que Readaptado prejudicado pode entrar com ação individual."

 


O Deputado Giannazi conclui que essa situação de pânico instaurada entre os professores readaptados deixa claro “ insensibilidade administrativa desse órgão que parece ter se especializado em causar transtornos às servidoras/as, prejudicar sua saúde e prejudicar ainda mais quem passa por estes momentos de dificuldades. ”
FONTE:
CPP https://www.cpp.org.br/juridico/informes/item/12082-orientacao-sobre-cessacao-de-readaptacao

ASPRESP www.aspresp.com.br/
https://www.facebook.com/readaptadossp/posts/1187666587963510