Cronograma e classificação para atribuição de classes e aulas de 2013 Legislação EstadualPublicado em 24/11/2012

Portaria CGRH Nº 07/2012

Estabelece cronograma para a divulgação da classificação dos inscritos no processo inicial de atribuição de classes e aulas de 2013

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, considerando a necessidade de estabelecer datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos, no referido processo, expede a presente Portaria. Artigo 1º - A divulgação da classificação dos inscritos estará disponível, exclusivamente no endereço http://drhunet.edunet.sp.gov.br/Portalnet  na seguinte conformidade: I - Titulares de Cargo: a) 26/11/2012 - divulgação da classificação na WEB; b) 26 a 28/11/2012 - prazo para interposição de recursos no endereço eletrônico http://drhunet.edunet.sp.gov.br/Portalnet, até às 23 horas do dia 28/11/2012; c) de 26 a 30/11/2012 – deferimento/indeferimento dos recursos no endereço acima pela DE; d) 05/12/2012 - divulgação da Classificação Final pós recursos; e)15 a 23/12/2012 – deferimento/indeferimento - Artigo 22 pela DE, no endereço acima mencionado; f) 02/01/2013 – divulgação da Classificação - Artigo 22; g) 02 a 04/01/2013 – prazo para interposição de recursos – Artigo 22; h) 02 a 04/01/2013 – deferimento/indeferimento dos recursos – Artigo 22, pela DE; i) 08/01/2013 – divulgação da Classificação Final – Artigo 22. II – Docentes das Categorias “P”, “N”, “F”, “O”e Candidatos à contratação: a) 14/12/2012 - divulgação da classificação na WEB; b) 14 a 18/12/2012 - prazo para interposição de recursos, no endereçohttp://drhunet.edunet.sp.gov.br/Portalnet, até às 23 horas do dia 18/12/2012; c) de 14 a 19/12/2012 - digitação das decisões sobre os recursos, no endereço acima, pela DE; d) 21/12/2012 - divulgação da classificação pós-recursos; Artigo. 2º - O docente poderá interpor Recurso: I - Titulares de cargo: a) Jornada de Opção b) Pontuação c) Habilitação e qualificação (outra licenciatura e/ou correlatas) II – Docentes das Categorias “P”, “N”, “F” “O”e Candidatos à contratação: a) Quantidade de Aulas Pretendidas b) Pontuação c) Habilitação e qualificação (outra licenciatura e/ou correlatas) Parágrafo único - No período destinado ao recurso, os candidatos à contratação, deverão apresentar documentação comprobatória na Diretoria de Ensino de inscrição, o docente Efetivo, docentes Estáveis (nos termos da Constituição Federal/88 e nos Termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) e o abrangido pelas disposições do § 2º do Art. 2º da Lei Complementar Nº 1.010/2007, na unidade escolar de classificação. Artigo. 3º - O aluno de último ano inscrito no Processo de Atribuição de Classes/Aulas para o ano letivo de 2013 poderá no período de 02 a 08-01-2013 entregar, na Diretoria de Ensino de inscrição, documentos comprobatórios de conclusão do Curso - Diploma e/ou Certificado de conclusão, exceto o aluno de último ano do Curso de Educação Física e do Curso de Pedagogia, que somente poderá comprovar a conclusão do Curso mediante Diploma. Artigo. 4º - A Diretoria de Ensino deverá registrar a atualização dos docentes mencionados no artigo 3.º, no sistema PAEF/JAT, no período de 02 a 11/01/2013. Artigo. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.