quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013


CNE pressiona ministro da Educação para homologar parecer favorável (à jornada do piso)


Portal A-Z
Por Karla Danielle
Foto: Wilson Nanaia

Está para ser homologado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o Parecer CNE/CEB n°9/2012, que normatiza a implementação da composição da jornada de trabalho dos professores de acordo com a Lei 11.738/2008 (Lei do piso salarial profissional nacional). Caso seja homologado, os professores passarão a ter de maneira especificada e normatizada a quantidade de horas aulas com alunos e extraclasse.
A autora do Parecer e Conselheira do CNE, Maria Izabel Azevedo Noronha (foto abaixo), esteve em Teresina este final de semana proferindo palestras e disse em entrevista ao Portal AZ que o Conselho Nacional de Educação (CNE) irá pressionar o Ministro nos últimos dias de abril, para que o Parecer seja implementado e aprovado.
Segundo Izabel Noronha, se o ministro Aloizio Mercadante não homologar o Parecer, o estado de São Paulo responderá nas eleições de 2014.
Maria Izabel Azevedo Noronha é presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo-Apeoesp, vice-presidente da Câmara de Educação Básica do Congresso Nacional e membro do Fórum Nacional de Educação.Leia todo texto clicando abaixo:


Portal AZ – Qual o papel do Conselho Nacional de Educação na educação brasileira?
Izabel Noronha -
 Hoje o Conselho Nacional de Educação (CNE) tem um papel importantíssimo, primeiro que já era dele normatizar, mais que isso, que com a Lei do Plano Nacional de Educação vai ser também de acompanhar as diretrizes e metas do Plano Nacional da Educação. Então o CNE assume hoje um papel mais importante do que já tinha. Porque normatizar seria pegar leis que são gerais, como essa do Piso e você normatizar, ou seja, você juntar as diversas leis e colocar dentro de sistema de regras normatizador. Então eu acredito que esse é o papel do CNE.
Portal AZ – O Conselho Nacional de Educação hoje também tem a função de fiscalizar essas leis?
Izabel Noronha -
 Ele é o guardião na verdade. O CNE é guardião do que contém a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e todo o conjunto de leis que atinam a educação nacional, que tratam da educação nacional. Ele fiscaliza também, ele mais que fiscaliza, ele é guardião.
Portal AZ – Como a sociedade civil participa do Conselho Nacional de Educação?
Izabel Noronha – 
Nós temos uma metodologia, que é a cada tema que você vai debater nós chamarmos audiências públicas. E as audiências públicas elas são compostas de vários segmentos: de professores, de pais, de gestores, de empresários, enfim, tudo o que tá na esfera, que é atingido de certa forma, que vai interferir, nós chamamos nessas audiências públicas. Lá eles têm espaço para expor suas ideias enfim, expor sua contraposição ou a concordância com alguma que o Conselho está debatendo. E depois no final disso nós produzimos um relatório e um Parecer, que pode ser acompanhado de uma resolução ou não.
Portal AZ – Como o CNE participa dentro da Educação de cada Município?
Izabel Noronha – 
Nós já temos a estrutura dos Conselhos, temos o Conselho Nacional, o Conselho do Distrito Federal, os Conselhos Estaduais e os Conselhos Municipais da Educação. Mas eu entendo que neste momento, nós estamos num momento bastante privilegiado do CNE. Por que é um momento que se discute a Constituição no Sistema Nacional de Educação. Então você vai ter que dar corpo para esse Sistema Nacional de Educação. Então a coluna vertebral vai estar no Conselho Distrital, nos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação. Ao mesmo tempo em que nós temos o Fórum Nacional de Educação, já estamos constituindo os Fóruns Estaduais de Educação que, por conseguinte vem os Fóruns Municipais de Educação. Então eu acredito que o Conselho vai estar cada vez mais perto da sociedade, vai ser uma espécie de ressonância da sociedade, como espaço de formulação de políticas públicas educacionais. Então acho que é a forma mais democrática de você construir e constituir políticas públicas.
Portal AZ – Como os Fóruns irão atuar? Eles estarão numa parceria com os Conselhos, com um papel bem definido cada ou vai haver uma fusão entre os dois?
Izabel Noronha -
 O fórum tem que ter um papel de natureza consultiva e a do Conselho normativa, porque você não pode conflitar papéis. O que não impede que o Conselho esteja dentro do Fórum, até para saber das consultas que chegam até o Fórum. Porque ele vai estar mais perto das políticas educacionais. Eu acho que está havendo por parte do Ministério da Educação, que começou lá o Fórum Nacional, uma política de democratização da educação brasileira, quero dizer, os espaços de formulação brasileira. Que não dá mais para construir uma educação em gabinetes, da cabeça de legisladores, sem ouvir as partes interessadas que são os pais, os professores, os alunos, os funcionários, a sociedade porque não? Ela paga impostos, ela quer também o direito de interferir no projeto educacional, seja do município, do estado ou do país.
Portal AZ – A senhora é autora do Parecer CNE/CEB n° 9/2012, ele já foi homologado?
Izabel Noronha -
 Ele está para ser homologado, toda a pressão que o CNE vai fazer agora nos últimos dias de abril, é pra que seja implementado e aprovado esse parecer junto ao ministro da Educação Aloizio Mercadante. Eu por mim, também já fiz as minhas tratativas, no sentido que ele receba o Conselho, mas que o Conselho junto com o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (CONSED) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME). Interessantemente a UNDIME daqui é contrária, mas a UNDIME nacional é favorável, como que é isso? Tem que se conversar, porque foi construída conjuntamente.
Portal AZ – Com a homologação do Parecer qual será o efeito prático no sistema educacional?
Izabel Noronha -
 Olha, vai ser muito bom pra essa questão do Piso, da jornada. Porque o grande reclame que se tem, é que não tem dinheiro, não pode aplicar a jornada porque enfim tem implicações financeiras, até isso a gente vê. Nós fizemos um Parecer que seja aplicado paulatinamente, ou seja, negociando com os sindicatos, com as associações que tem uma representação, e seja paulatinamente aplicada a jornada do Piso. Porque nós temos duas preocupações, temos a financeira, mas tem também o problema da falta de professor. Você pode correr o risco de que seja de uma vez e os alunos ficarem no pátio, nós temos essa preocupação. É um pouco o olhar do gestor também, que eu acredito que o CONSED não entendeu que nós também temos olhar de gestores. Agora o que não dá, é que não vai aplicar porque não vai aplicar, isso também nós não vamos aceitar.
Portal AZ – Tem como o CNE fazer essa fiscalização da aplicabilidade das Leis de perto? Tem como saber quantos municípios aqui no Piauí, por exemplo, estão cumprindo a nova lei do Piso salarial?
Izabel Noronha -
 O problema da jornada de trabalho e a desculpa que está sendo dada exatamente, e também é claro, a não definição do ministro se homologa ou não, porque se ele não homologar, ele também correrá o risco político, então o problema vai ser dele agora. Quer homologar, homologa, não quer homologar, não homologa, paga o preço. O estado dele é o estado de São Paulo, certamente será candidato por lá, lá nós vamos cuidar dele com certeza, isso não há dúvida. E ele é do meu partido, eu não tenho nenhum problema com isto, com esta questão. Porque aí tem uma questão de direito constitucional. E é inadmissível que o ministro da Educação saiba que uma lei é constitucional e ele vá ao encontro, no caso do CONSED, que está tratando a coisa de forma inconstitucional, transformando em minutagem, ampliando jornada e fazer vista grossa com isso, e nós não vamos admitir. Porque que não dá pra aferir? Porque, por exemplo, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (SINTE-PI) entrou com inúmeras ações, uma delas inclusive já cita o Parecer, o município de Simões. Quando ele cita o Parecer já deu jurisprudência para o Parecer, ele já existe independente da homologação ou não. Se o ministro não homologou não interessa, o juiz de direito da Comarca daquela cidade está dizendo isto aqui está certo. Eu já tenho o voto de um juiz favorável. Então tão logo a sentença de São Paulo, ela suba para o Supremo Tribunal Federal (STF), vai ter que ser aplicado. Porque nós vamos ganhar lá, por que o STF não vai poder dizer não a algo que ele, Supremo, disse que é constitucional. Então essa pode não ser uma briga ganha pra já, mas é uma briga ganha. Isso eu falo com a paixão que eu escrevi esse Parecer. Agora, a importância dele não é por ganhar ou perder. O significado para a qualidade da educação é sobremaneira significativo, tem um caráter muito mais do que número de horas pra lá, números de hora pra cá. Mas a qualidade do ensino, o professor poderá ter a possibilidade de preparar melhor as suas aulas, de ler livros, corrigir provas mais cuidadosamente. Porque são centenas de provas que se corrigem. Leva trabalho pra fazer em casa. Qual o trabalhador que carrega sua máquina e leva pra casa? Nenhum, só nós. Por que somos abnegados? Pra nós pode faltar tudo? Não! São condições de trabalho que está em jogo. Então temos um debate a fazer do ponto de vista das condições de trabalho e ao mesmo tempo do que significa para a educação brasileira a aplicação correta dessa jornada de piso. E mais que isso também nós temos dados da Fundacentro, que inclusive fez pesquisa aqui em Teresina, em todo o Brasil e detectou que há um crescente adoecimento dos professores por conta da jornada estafante de trabalho, número de alunos excessivos em sala de aula, cenas de violência que o professor tem enfrentado e mais que isso também, a falta de condição de trabalho. Então, quer dizer, se isso não é suficiente para sensibilizar os gestores públicos, desculpem então estão brincando de fazer educação. Nós queremos falar seriamente, quer fazer educação, olha a jornada do professor, as condições de trabalho dele e dos alunos de ensino aprendizagem.
Portal AZ – O Parecer especifica essa jornada de trabalho dentro e extraclasse de maneira equivalente, mas quem vai mensurar esse tempo extraclasse?
Izabel Noronha – 
Pois é, mas ele (professor) já faz isso. Você ver isso por conta do trabalho que ele leva para as escolas. Você pega o professor de educação básica, o alfabetizador do primeiro ao quinto ano, o professor tem olhar caderno por caderno. Tem que olhar, levar os cadernos pra casa. Mas se ele tiver essa jornada extraclasse, ele pode ter esse tempo a mais pra fazer isso na escola. E ter o tempo de preparação de planejar as aulas dele. Eu tenho que ter um tempo coletivo e um tempo individual que é meu da minha preparação. No coletivo eu tenho diretrizes, quando você trabalha no coletivo está se constituindo o projeto político pedagógico da escola. A escola constitui suas diretrizes e eu Maria Izabel professora de Português, vou então trabalhar e planejar dentro dessas diretrizes a matéria que leciono, assim são todos os professores. Então eu não tenho dúvida nenhuma que os professores consigam e vai ser tempo suficiente para que ele não só faça isso na escola, e faça isso fora dela. Até porque a presidenta já regulamentou o trabalho fora do local de trabalho até por internet. Então esse tabu de que o trabalho tem que ser lá no local de trabalho já acabou. Mas, mais que isso pra nós, é muito importante ter a jornada do piso por outra razão, porque nós acreditamos na formação continuada no próprio local de trabalho. Ela não acontece ciclicamente do jeito que fazem por aí, bota todo mundo no galpão. A Formação Continuada não é isso, ela é processual e contínua, ela é no próprio local de trabalho e ela deve ser em convenio com universidades. E então esse é um tom que você pode dar para essa jornada de trabalho. E dá um tom positivo porque a formação é um problema hoje e tem que ser enfrentada de frente. Nós temos que modernizar inclusive as salas de aula. O professor ainda hoje convive com o giz, a lousa e o apagador, quando nós vivemos já a era da internet. Os alunos indo pra lan houses pegando informações e pega o professor desprevenido. Então nós precisamos dessa formação. Precisamos estar um pouco acima do aluno, senão ele não acha interessante a escola.
fonte :http://apeoesp.wordpress.com/ 

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