GOVERNADOR VETA LEI QUE AMPLIARIA ASSISTÊNCIA MÉDICA
Clipping Educacional - SECOM/CPP
Projeto aprovado por deputados em dezembro permitia que servidores temporários fossem atendidos pelo Iamspe
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) vetou projeto de lei que estenderia o atendimento aos servidores temporários no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). O projeto beneficiaria principalmente profissionais da área da saúde e professores da chamada categoria O. Só na Educação, são 48 mil profissionais contratados por esse regime no Estado.
Além de permitir que contratado-profissional não concursado - se inscreva no Iamspe, o projeto também previa essa possibilidade a agregados, como pai, mãe, padrastro ou madrasta. Os beneficiados também contribuiram com 2% de seus vencimentos, assim como ocorre com todos os servidores concursados.
De acordo com o veto de Alckmin, o projeto é inconstitucional, por entender que o tema é de competência do governador.
Ele também argumenta que a secretaria de Gestão Pública se disse contrária à iniciativa, bem como o próprio Iamspe. "A possibilidade de inclusão de servidores contratados por tempo determinado como usuários de seus serviços poderia comprometer, sob o prisma do equilíbrio econômico-financeiro, a qualidade do atendimento prestado àqueles que, em caráter permanente, demandam tais serviços", diz o texto.
De autoria do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), o projeto foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa em 20 de dezembro. O texto alteraria a lei complementar 1.093, de 2009. Alckmin vetou no dia 6 deste mês.
O texto prevê contratação no prazo máximo de 12 meses. Após o período, há a necessidade de uma quarentena de 200 dias para uma nova contratação.
Fonte:http://www.cpp.org.br
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