FINALMENTE O STF JULGOU E 

PROFESSORES DEVEM RECEBER PISO RETROATIVO A ABRIL DE 2011

Professores devem receber piso retroativo a abril de 2011, diz STF

Estados dizem não ter condições para cumprir norma federal

Por: Márcio Falcão * - Folha de S. Paulo - 28/02

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a lei que criou o piso nacional dos professores passou a ter validade em abril de 2011, quando foi reconhecida pelo tribunal. Assim, os Estados que não cumprem a norma federal devem fazer o pagamento retroativo a 27 de abril de 2011.

Atualmente, o piso é de R$ 1.567 para 40 horas semanais. Segundo advogados ouvidos pela Folha, caso descumpram a decisão, os Estados podem ser alvo de um pedido de intervenção federal, que teria de ser avaliado pelo próprio Supremo, ou de um mandado de segurança obrigando o pagamento.

Sancionada pelo ex-presidente Lula em 2008, a lei do piso foi questionada no STF por governadores que alegaram dificuldades financeiras para cumpri-la. Em decisão provisória, o próprio STF havia suspendido o piso.

Em 2011, a corte analisou o caso de forma definitiva, validando a lei. Ficou estabelecido que o piso é a remuneração básica, sem acréscimos pagos de forma diversa pelos Estados, como via bônus.

O presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Roberto Leão, elogiou a decisão do Supremo. "O julgamento estabelece definitivamente uma data em que o piso é reconhecido como um valor absoluto, sem gratificações. Isso é importante", disse.

Segundo a confederação, dez Estado ainda não cumprem o piso: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Alagoas, Paraíba e Amapá.

Ontem, a corte analisou recursos de governadores (MS, PR, SC, RS e CE) que questionaram que não tinham condições orçamentárias para pagar o piso desde 2008.

No julgamento, a maioria dos ministros acolheu a reclamação dos Estados, liberando o passivo de dois anos e seis meses.

ESTADOS

O governo de Minas informou que só vai se pronunciar quando receber a decisão oficial do STF. O Estado afirma que cumpre a lei e paga R$ 1.386 para professores em início de carreira para uma jornada de 24 horas, o que superaria o piso nacional quando feita a equivalência para a jornada de 40 horas.

A coordenadora-geral do Sind-UTE (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de MG), Beatriz Cerqueira, diz a decisão do STF é um retrocesso. "Quando se fala em educação não há dinheiro, mas quando o assunto é Copa eles [Estados] têm."

O governo gaúcho diz cumprir o piso com complemento ao salário dos professores. Hoje, o valor do salário-base no Estado é de R$ 487 para 20 horas semanais, segundo o sindicato da categoria.

* Colaboraram FLÁVIA FOREQUE, de Brasília, LUIZA BANDEIRA e NATÁLIA CANCIAN, de São Paulo

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