Justiça nega recurso do governo de SP que pedia reintegração de escolas
Decisão da 7ª Câmara de Direito Público desta segunda-feira foi unânime.
Segundo desembargadores do TJ, 'manifestação de alunos é um direito'.
23/11/2015 12h24 - Atualizado em 23/11/2015 13h01
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou na manhã desta segunda-feira (23) o pedido de recurso da Secretaria estadual da Fazenda Pública que pedia a reintegração de posse das escolas ocupadas desde o início de novembro na capital paulista.
A decisão é da 7ª Câmara de Direito Público e foi unânime.
O protesto dos estudantes é contra a reorganização escolar, que prevê a divisão de escolas por ciclos, transferência de alunos para readequação da rede, e o fechamento de 93 escolas para o prédio ser usado com outro fim educacional.
A manifestação atinge 86 unidades em todo o estado, sendo 42 na cidade de São Paulo, segundo balanço da Secretaria de Estado da Educação .
Três desembargadores decidiram, na audiência desta segunda-feira, que o caso não é de "reintegração" e entenderam o movimento como uma manifestação. "Não há o que se reintegrar. A manifestação é um direito", disse o terceiro desembargador a votar, Eduardo Gouveia.
Os outros dois desembargadores também disseram que não é caso de reintegração já que o estado paulista não perdeu a posse das unidades de ensino. O relator Coimbra Schmidt, primeiro a votar, disse que está preocupado com as aulas e sugeriu a abertura dos portões para o retorno das aulas mesmo com as ocupações.
A Justiça chegou a pedir a reintegração de posse de algumas escolas, mas voltou atrás em busca de uma conciliação entre as partes, o que ainda não aconteceu.
O governo de São Paulo afirma que a reorganização está mantida, sugeriu que os alunos formalizem as sugestões e que vai dialogar "até o limite". O estado paulista pode recorrer e o processo ainda será julgado.
Repercussão
Estudantes acompanharam a sessão no TJ-SP e festejaram a decisão no final. Eles vão realizar uma assembleia as 18h desta segunda-feira para decidir os próximos passos do movimento.
Estudantes acompanharam a sessão no TJ-SP e festejaram a decisão no final. Eles vão realizar uma assembleia as 18h desta segunda-feira para decidir os próximos passos do movimento.
Durante evento no Palácio dos Bandeirantes, na Zona Sul de São Paulo, na manhã desta segunda o governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse estar aberto "24 horas para o diálogo" com os estudantes e afirmou que o movimento tem cunho político.
"Lamentavelmente temos visto exploração política, até escola que não vai ser nem reorganizada nem disponibilizada invadida. Não é adequado esse tipo de procedimento e prejudica os alunos porque depois vão ter de repor aulas até perto do Natal".
Já o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) informou, em nota, que a decisão dos desembargadores "representa uma grande vitória do movimento e cria uma situação na qual o governo fica, não apenas sem respaldo judicial para retomar as escolas, como se fragiliza mais uma vez perante a opinião pública".
Reestruturação e ocupações
A Secretaria de Estado da Educação anunciou no dia 23 de setembro uma nova organização da rede estadual de ensino paulista. O objetivo é separar as escolas para que cada unidade passe a oferecer aulas de apenas um dos ciclos da educação (ensino fundamental I, ensino fundamental II ou ensino médio) a partir do ano que vem.
A Secretaria de Estado da Educação anunciou no dia 23 de setembro uma nova organização da rede estadual de ensino paulista. O objetivo é separar as escolas para que cada unidade passe a oferecer aulas de apenas um dos ciclos da educação (ensino fundamental I, ensino fundamental II ou ensino médio) a partir do ano que vem.
A proposta gerou protestos de estudantes e pais porque prevê o fechamento de 94 escolas, que serão disponibilizadas para outras funções na área de educação. Além disso, pais reclamam da transferência dos filhos para outras unidades de ensino.
Estudantes começaram a ocupar escolas no início do mês em protesto contra a reestruturação. A secretaria disse nesta quinta-feira que havia 62 escolas ocupadas por manifestantes. A Apeoesp falava em 74 escolas ocupadas.
A primeira a ser ocupada, em 9 de novembro, foi a Escola Estadual Diadema, no ABC. Uma decisão da Justiça durante uma reunião realizada na terça-feira (17) determinou que os alunos desocupassem a escola em até 24 horas. Os alunos não saíram e, na quarta-feira (18), o juiz suspendeu a decisão de reintegração de posse por causa de uma audiência de conciliação na quinta-feira (19), que terminou sem acordo.
A ocupação que mais chamou a atenção foi da escola Fernão Dias, em Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo. Um grande número de policiais militares foi deslocado para a escola e a Avenida Pedroso de Morais foi bloqueada no quarteirão onde fica o colégio. Houve tumultos e um sindicalista chegou a ser detido. A Justiça chegou a conceder a reintegração de posse tanto da Fernão Dias quanto da Diadema, mas a decisão foi derrubada.
Entenda a proposta
A reorganização do ensino escolar irá afetar diretamente 94 escolas, que serão 'disponibilizadas', e devem continuar sendo usadas na área da educação. Desse total, 66 já têm um novo uso definido e podem abrigar unidades de ensino técnico ou ainda virar creches e escolas municipais, por exemplo. As outras 28 ainda têm destino incerto.
A reorganização do ensino escolar irá afetar diretamente 94 escolas, que serão 'disponibilizadas', e devem continuar sendo usadas na área da educação. Desse total, 66 já têm um novo uso definido e podem abrigar unidades de ensino técnico ou ainda virar creches e escolas municipais, por exemplo. As outras 28 ainda têm destino incerto.
Ao todo, a reorganização do ensino irá disponibilizar 1,8% das 5.147 escolas do estado. No total, 1.464 unidades estão envolvidas na reconfiguração, mudando o número de ciclos de ensino que serão oferecidos. Segundo a secretaria, 311 mil alunos devem mudar de escola do total de 3,8 milhões de matriculados. A mudança atingirá ainda 74 mil professores.
A reorganização irá separar a maioria das escolas em unidades de ensino fundamental 1, para crianças do 1º ao 5º ano; ensino fundamental 2, do 6º ao 9º ano; e ensino médio.
O número de escolas com ciclo único irá subir de 1.443 unidades para 2.197, ou seja, um aumento de 754 escolas. Com isso, 43% das escolas do estado terão apenas um ciclo. Para a Secretaria da Educação, a melhora no rendimento dos alunos nas escolas de ciclo único é de 15%.
Já o número de escolas com dois ciclos cairá 18%, indo de 3.209 para 2.635. Já a quantidade de escolas com três ciclos cairá de 495 para 315 unidades – queda de 36%.
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