Deputado Giannazi solicita sanção da PL 94/2016 em Santo André

Tendo em vista o comprometimento do governo municipal de Santo André com a causa dos readaptados deputado  solicita sanção da PL 94/2016

O   deputado   Giannazi e    a    professora Rosi Tomura presidente da  ASPRESP consideram  as  recente  ações da secretaria da educação de Santo André como um "avanço  considerável" no respeito pelo professor readaptado.

A "escuta sensível" do secretario da educação Gilmar Silvério após a leitura  do "Dossiê  segundo a visão       de uma professor readaptado de Santo André"  da professora   Maria do Socorro Souza da Silva, o que possibilitou a formação  de uma Comissão de      professoras readaptadas    para discutir  os  problemas  e possíveis soluções  na rede municipal de Santo André,além   da criação de  um projeto de reabilitação que ainda está engatinhando mas que é inédito em todo país.

A última   conquista deste grupo foi  a  aprovação   do Projeto de Lei 94/2016 da vereadora Elian Santana (SDD)  por unanimidade  na Câmara Municipal de Santo André,que  garante  aos readaptados da  rede municipal  de  ensino da cidade  o direito à aposentadoria especial.

O projeto seguiu para a sanção do prefeito e tendo em vista o comprometimento do governo municipal de Santo André com a causa dos readaptados o deputado Carlos Giannazi (PSOL) solicita sanção da PL 94/2016 através de oficio endereçado ao Prefeito Carlos Grana (PT). 

Segundo  Giannazi "Ainda há o que conquistar, muito  que fazer e muita coisa para se corrigir.

Mas os passos são fortes e firmes na mesma direção...Avante, professores e professoras readaptados/as. Em busca de seus direitos, sonhos e qualidade no ambiente de trabalho."

Ofício enviado :

São Paulo, 05 de outubro de 2016.

Ofício CG-A 148/2016.

Assunto: projeto de lei 94/2016.

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santo André,

Carlos Grana.

Praça IV Centenário, 1 - Paço Municipal

Santo André – SP

CEP 09.015-080

                                                         Estamos encaminhando a Vossa Excelência pedido de sanção ao Projeto de Lei 94/2016, da Vereadora Elian Santana, recentemente aprovado pela Câmara Municipal deste município.

                                                        

                                                         O PL, como é do conhecimento de Vossa Excelência, trata de assunto extremamente caro aos professores readaptados da carreira do magistério municipal de Santo André, reconhecendo a estes servidores e servidoras o direito e a garantia à aposentadoria especial do magistério, comum aos demais professores.

                                                         Na prática, o que vem acontecendo em muitos Estados e Municípios é uma leitura torta, mecânica e maldosa da expressão “efetivo exercício”, o que faz com que inúmeros servidores da educação, todos voltados para a educação que se realiza na escola, sejam prejudicados e tenham seu direito à aposentadoria especial negado.

                                                         Distorcem a interpretação da emenda constitucional que trata da aposentadoria dos educadores e tiram direitos estabelecidos em carreira.

                                                         Sabemos todos que os professores readaptados são tão professores de carreira quanto os demais. Apenas tiveram o infortúnio de ficarem sem condições de atuar estritamente em sala de aula, sendo que, na maioria das vezes, esse infortúnio se deve muito às condições de trabalho.

                                                         Neste sentido, professores por opção e por escolha de carreira não devem ser culpados pela readaptação.
Esta condição  é desfavorável do ponto de vista de sua saúde, do seu trabalho, da sua satisfação e da sua relação com seus colegas de trabalho – que nem sempre compreendem este contexto que pode, inclusive, afetar qualquer um dos membros da carreira. Não é escolha do professor ser readaptado. É acaso e infortúnio. E nesse sentido não pode e não deve ser mais penalizado do que já é.

                                                         No Estado de São Paulo, por exemplo, a maior rede pública de educação, a Secretaria Estadual de Educação impõe prejuízos à carreira do professor readaptado, limita direitos e não faz nenhum trabalho para recuperar a autoestima e a re-capacitação para outras atividades educacionais na escola. Deixa-os à própria sorte – ou infortúnio – e impõe pesados prejuízos, um deles a perda da aposentadoria especial. Interessante notar que, em decorrência desse abuso patronal da educação paulistana, os professores e professoras readaptados/as do Estado de São Paulo vem se organizado em torno de uma entidade – ASPRESP Associação dos Professores Readaptados do Estado de São Paulo – em busca do respeito e dos direitos, seja através de argumentos ou na justiça.

                                                         Sensibiliza-nos o fato de que a Câmara Municipal deste glorioso município entendeu esta situação e aprovou o citado Projeto de Lei 94/2016, proposto pela Vereadora Elian Santana, que trata do assunto, garantindo aos professores o direito à aposentadoria especial do magistério. Sábia decisão dos nobres vereadores desta Câmara.

                                                         Neste momento, certos também de que Vossa Excelência é portador desta mesma sensibilidade, vimos solicitar todo o seu empenho para que o referido projeto de lei seja sancionado e coloque Santo André, junto a outros municípios, como pioneiros na garantia deste direito aos seus professores/as readaptados/as.

                                                         Com nossos votos de estima e consideração, subscrevemos atenciosamente.

Carlos Giannazi

Deputado Estadual