A cada dia que passa, notícias preocupantes chegam dos mais variados rincões do Brasil, relatando agressões de alunos contra professores, alunos contra alunos, um verdadeiro caos grassando entre as paredes de nossas unidades escolares.
Enquanto isso ocorre, observamos a divulgação de propaganda oficial indicando uma melhoria substancial na educação brasileira. E o ponto mais destacado nessas propagandas é o fato de que a maioria das nossas crianças em idade escolar está matriculada nas escolas. Quanto a isso não há o que contestar.
A noção predominante em nossa sociedade é que o direito à educação está resolvido, assim que se consegue uma vaga na escola. Porém, o direito à educação não se restringe simplesmente a uma vaga na escola e, sim, com o ingresso, a permanência e o sucesso de todos nos bancos escolares.
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Educação formal, tal como a conhecemos, é, segundo a Constituição Federal, direito público e subjetivo. Seus fins, elencados constitucionalmente e reiterados no artigo 2º da Lei 9394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são o pleno desenvolvimento da pessoa humana, o preparo para a cidadania e sua qualificação para o trabalho. As responsabilidades estatais não se esgotam, portanto, com a simples oferta desqualificada de ensino.
Gratuidade, obrigatoriedade e igualdade de oportunidades são os princípios para a universalização do ensino e devem ser alcançados progressivamente. O dever de educar, constituído pelo princípio da obrigatoriedade, é compartilhado entre Estado e família (art. 205 da CF).
Observada assim, a obrigatoriedade não apresenta grande surpresa. Contudo, reveste-se de novos contornos quando analisada sob a perspectiva dos estudantes com desvios de conduta. Tais educandos, em conjunto com os deficientes físicos ou mentais, e até mesmo superdotados, formam o grupo dos “estudantes com necessidades especiais” previsto na LDB.
O que tem feito o Estado brasileiro quando se depara com alunos inequivocadamente inadaptáveis à rede regular? A resposta encontra sede, na maioria dos casos, na absoluta omissão. Irresponsavelmente, o executivo agarra-se ao princípio da integração e ignora a exceção, que exige a criação de serviços especiais, nos casos de estudantes inadaptados.
Criam-se ciclos de ensino e as secretarias da educação, ávidas no sentido de economizar, imediatamente os adotam, sem o mínimo cuidado e com a máxima irresponsabilidade social. Exultam aqueles que acham que a retenção do aluno em determinado ano de sua vida escolar (ninguém aqui defende a retenção do aluno, pura e simplesmente) traumatiza o mesmo, olvidando-se, porém, que nada é mais traumatizante para o aluno que não aprendeu, do que ver seus colegas executando os trabalhos escolares. Em razão da má aplicação dos ciclos, fica a pobre criança totalmente alijada, relegada a uma situação de baixa estima e inferioridade. Ciclo e seriação são duas coisas que não combinam...coexistindo são o primeiro passo para a Promoção Automática.
Fracasso escolar e condutas antissociais tornam-se os dois principais problemas da escola atual nas grandes e pequenas cidades. Cada professor age da melhor maneira possível e faltam especialistas que ajudem a resolver o problema. Na maioria dos casos, diante da agressividade, resta à escola a tentativa de controle, isolamento ou transferência compulsória.
Sem que se tome uma medida mais drástica, a crescente violência nas escolas só tende a crescer. Ignorar os fatos ou minimizá-los como atualmente acontece, é um verdadeiro acinte aos professores e aos alunos que realmente querem aprender.
Em alguns artigos anteriores, questionávamos se seria necessária a morte de profissionais da educação para que se tentasse alguma decisão. Infelizmente, o que prevíamos acabou por acontecer. E, mesmo assim, continuamos verificando a omissão visível de dever estatal, pois nenhuma medida de maior impacto foi tomada.
Urge que a sociedade organizada e entidades competentes iniciem avaliação acerca do tema. Os índices de violência no ambiente escolar, que vêm alcançando patamares inaceitáveis, denotam a inadimplência do dever estatal em manter a educação formal diante da escalada da criminalidade na sociedade.
Não sejamos enganados pelas colocações simplistas e até mesmo irresponsáveis de que a educação é um retrato da sociedade. Talvez, pela omissão até hoje perpetrada pelos administradores da educação brasileira, possa ser. A verdade é que a sociedade, ela sim, é um retrato da educação.
* Silvio dos Santos Martins é Supervisor de Ensino, aposentado, Conselheiro, 3º Vice-Presidente do CPP e Diretor da Sede Regional da entidade, em Tupã. SECOM/CPP |
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