Não aceitamos a divisão
das férias dos professores!
Queremos soluções reais para
os problemas da escola estadual

Em reunião realizada em 13 de julho último entre a APEOESP e o Secretário Estadual da Educação (SEE), professor Herman Voorwald, foi debatida a Resolução SE 44/2011, que divide as férias dos professores em dois períodos

de 15 dias, em janeiro e julho:  decisão inédita em relação a todas as categorias profissionais do Brasil.

A SEE alega a necessidade de melhor organização do calendário escolar e do início das aulas. Diante da contestação da APEOESP quanto à eficácia da medida, frente a tantas outras prioridades – entre elas a falta de professores na rede – ficou definido que uma comissão técnica composta por membros da SEE e da APEOESP analisará a Resolução, bem como um conjunto de questões que envolvem a organização do processo escolar  para, no prazo máximo de 60 dias, apresentar suas conclusões.

No nosso ponto de vista, a divisão das férias é não só injusta como desnecessária, e apresentaremos nossas propostas na comissão para que a decisão seja revogada.

Entretanto, a SEE divulgou em seu site uma nota e enviou release à imprensa anunciando e justificando a medida, voltando a alegar que ela atende a “reivindicações de representantes das entidades” nos polos organizados pela Secretaria e manipulando dados para demonstrar que a Resolução seria benéfica

aos professores.

A própria Secretaria, porém, reconheceu na reunião que houve pedidos para melhor organização do calendário, e não para divisão das férias.

Também é preciso diferenciar claramente os “polos” da Secretaria, que envolveram, quando muito, vinte mil pessoas escolhidas por critérios da própria SEE, da organização dos professores

– a APEOESP – que envolve diretamente 180 mil associados e se comunica permanentemente com toda a base da categoria e tem uma direção eleita com a participação voluntária dos professores, que compareceram em peso

às ultimas eleições, com quase 70 mil votantes.

Temos legitimidade, portanto, para representar a categoria e não fomos procurados para dialogar antes da adoção dessa medida. Mantém-se, portanto, o autoritarismo da SEE.

A nota, por outro lado, nada diz sobre o processo de discussão conjunto, cuja comissão, segundo informação que obtivemos, já tem os indicados da SEE.

Reafirmamos o que já dissemos anteriormente: recesso não são férias e os professores têm direito a um período de descanso ininterrupto, como todos os demais trabalhadores.

Outra coisa a considerar é o impacto dessa medida sobre o setor econômico. São mais de duzentos mil professores paulistas que movimentam, em maior ou menor grau, diversos setores da economia em suas férias.

Há uma série de questões muito graves na rede estadual de ensino como a falta de professores.

Provas superficiais de conhecimentos, notas de corte e muitas regras contraditórias e excludentes levaram a essa situação.

Outro fator determinante são os baixos salários e uma carreira inadequada e injusta, que oferece poucas oportunidades de evolução. Tudo isso afasta os professores das escolas estaduais. A propósito, ainda não foi convocada a comissão paritária de gestão da carreira.

Há mais: as condições de trabalho são sofríveis, as salas são superlotados e os professores adoecem.

É preciso que o governo implante a composição da jornada de trabalho prevista na lei 11.738/08 (lei do Piso Salarial Profissional Nacional), com 1/3 de atividades

fora da sala de aula, para que se possa ter na rede estadual de ensino um programa efetivo e eficaz de formação continuada no próprio local de trabalho, elevando a

qualidade de ensino.

Por que, diante de tantos problemas, o governo prioriza a divisão de nossas férias? É inexplicável, pois afeta sem necessidade um direito, cuja integridade é respeitada por todos os dirigentes e patrões no nosso País.

Nós, da APEOESP, valorizamos a negociação e estamos empenhados em fazê-la acontecer. Mas também temos consciência dos nossos direitos e lutamos para preservá-los e conquistá-los.

 Estamos nas ruas e praças ouvindo a população em um plebiscito popular, pedindo seu apoio, e estaremos em todas as escolas na volta às aulas debatendo

com a nossa categoria as melhores formas de luta.

O processo educacional precisa, sim, de melhor organização,mas isto não se fará contra os professores e sim com os professores.

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP
Membro do Conselho Nacional de Educação
e do Fórum Nacional de Educação
FONTE :http://apeoespsub.org.br/teste/Fax/Fax_5411.pdf