Secretaria da Educação descumpre de novo a jornada do piso.
O caminho é a greve!
A Secretaria Estadual da Educação publicou nesta quarta-feira, 9 de janeiro, no Diário Oficial do Estado, a Portaria CGRH 1 (de 08/01/2013), que fixa datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos e estabelece cronograma
e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2013, nos termos da Resolução SE 89, de 29/12/2011, que continua em vigor.
Conforme decisão da Executiva, realizada em 22/12/2012, será convocada em data a ser definida reunião ampliada da Diretoria Estadual Colegiada para análise do processo de atribuição de aulas, orientações e para dirimir dúvidas.
O governo não cumpre a jornada do piso
A SEE nada diz sobre a jornada de trabalho.
Ou seja, novamente descumpre a lei 11.738/08 – lei do piso – , apesar de o Secretário ter afirmado em várias ocasiões que estava disposto a discutir a sua implantação, ainda que de forma paulatina. Em 2012, o Governo Estadual
publicou a Resolução 8/2012, que não cumpre a lei do piso.
Como sabem, a APEOESP possui sentença favorável conquistada no Tribunal de Justiça de São Paulo, cuja aplicação o Governo conseguiu suspender por meio de manobras antirregimentais que a APEOESP está questionando junto
ao Conselho Nacional de Justiça. A APEOESP também tramita em Brasília ação no Superior Tribunal de Justiça questionando o descumprimento da lei do piso.
O caminho é a greve
Mas a nossa luta também é política.
Vamos às ruas para garantir o nosso direito.
Conforme decisão da V Conferência Estadual de Educação da APEOESP, realizada em novembro de 2012, os professores vão à greve no mês de abril pelo
cumprimento da jornada do piso, por reajuste salarial e valorização profissional, por uma carreira justa e atraente, contra a precariedade na contratação dos professores da categoria “O”,em defesa dos aposentados, por melhores condições de trabalho e outras reivindicações.
FONTE BOLETIM INFORMATIVO 01
http://www.apeoesp.org.br/publicacoes/apeoesp-urgente/n-01-secretaria-da-educacao-descumpre-de-novo-a-jornada-do-piso-o-caminho-e-a-greve/
Nenhum comentário:
Postar um comentário