Decisão da Defensoria Pública e OAB suspende fechamento de escola
Proposta suspendeu o fechamento de escola estadual de Santos, SP.
Caso o pedido não fosse aceito a PM poderia apresentar um novo plano.
A Defensoria Pública de São Paulo em conjunto com a Subseção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), obtiveram nesta segunda-feira (16) uma decisão liminar da Câmara Especial do Tribunal da Justiça (TJSP), que suspendeu o fechamento da Escola Estadual Braz Cubas, localizada em Santos, no litoral de São Paulo.
No primeiro momento a justiça teria negado o pedido argumentando que o fechamento da escola, referência na educação inclusiva de crianças e adolescentes com deficiência, violam o princípio da gestão democrática do ensino público e foi determinado que ela deveria seguir em funcionamento.
Na última sexta-feira (13), o juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital suspendeu a ordem de reintegração de posse de escolas ocupadas por estudantes em protesto contra o plano de reorganização escolar. A decisão atendeu ao pedido da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP).
A Defensoria Pública já havia feito um pedido na última quinta-feira (12), sobre a suspensão da ordem juficial de reintegração de posse, caso o pedido não fosse aceito, a defensoria solicitava que a PM apresentasse um plano de reintegração de posse baseado no diálogo e evitando o uso da força contra os adolescentes.
Os Defensores buscam, ainda, que o Estado atenda ao princípio constitucional da gestão democrática do ensino público, debatendo o processo de reorganização das escolas com as pessoas diretamente interessadas, como professores, alunos e pais.
Fonte : http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2015/11/decisao-da-defensoria-publica-e-oab-suspende-fechamento-de-escola.html
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