quinta-feira, 11 de agosto de 2016

O calvário dos professores readaptados

ACESSAR PROJETO DE LEI 1/2013  DEPUTADOM ESTADUAL  GIANNAZI


SITE DA ALESP 
Garante aos professores readaptados da rede publia do Estado de São Paulo o direito à aposentadoria especial de magistério.
http://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1115634


Opinião:

 O calvário dos professores readaptados

Carlos Giannazi*


Não é fácil ser professor na rede estadual de ensino do mais rico estado da federação. Pior ainda é ser professor readaptado. Para quem não sabe, o servidor readaptado é aquele que, por razões sérias de saúde, fica impossibilitado de exercer as suas funções para as quais foi selecionado e, afastado pelo poder público dessas funções, passa a exercer outras atividades, a critério médico. Engana-se quem pensa que o calvário se inicia neste momento. Começa antes.

O primeiro dissabor do professor readaptado é adoentar-se. Não se chega a isso por autodeterminação. Ficar doente é uma das possibilidades da vida. É certo que as condições de vida e de trabalho podem acelerar esse processo. O medo, a falta de proteção social e econômica, as precárias estruturas físicas dos locais de exercício da função, as jornadas estafantes, os deslocamentos de uma escola para outra, tudo isso facilita e acelera o agravamento da saúde. Que fique claro: ninguém em sã consciência fica doente por vontade própria.

Com problemas de saúde e sem condições de trabalhar, o educador começa a viver uma das mazelas do serviço público estadual: o DPME. É mal atendido, a desorganização proposital do órgão o massacra e a sucessiva negação de licenças o pune. Estas, muitas vezes apontadas por médicos do Hospital do Servidor Público, e a demora inexplicável de responder recursos sobre erros óbvios, dão o primeiro toque de terror nesse calvário. Tudo isso sem falar numa tal de CAAS que, sobreposta ao DPME, se dá ao luxo de discordar de encaminhamentos médicos contínuos e frequentes.

Não bastasse isso, o professor readaptado volta à escola para desempenhar outras funções e, na maioria das vezes, fica à mercê da direção da escola que, por não ter em mãos o rol de atividades descritas no laudo médico, encaminha o professor para atividades não compatíveis ou, pior, que prejudicam sua recuperação. São muitos os órgãos que cuidam dessa burocracia e, no entanto, a desorganização não deixa clara essa condição mínima.

Até pouco tempo atrás, o professor readaptado era castigado com outra malvadeza. Sua jornada nesta nova condição era calculada em hora-relógio (sessenta minutos), diferente da jornada do professor regente calculada em hora-aula (quarenta e cinco minutos). Ou seja, na mesma escola, categoria e rede, regidos pelo mesmo estatuto, há tratamentos diferentes. Algumas intervenções do nosso mandato recolocaram, recentemente, as coisas no devido lugar.

Mais uma etapa do martírio: a remoção. Apesar de ser professor, de pertencer ao mesmo estatuto e à mesma rede, a remoção do profissional readaptado é mais um castigo: ele não pode indicar qualquer escola, como fazem todos os demais. Fica limitado por um número baixo de possibilidades de remoção. Assim, ele corre o risco de ficar para sempre numa mesma escola, sem poder se remover, mesmo que precise mudar de domicílio, mesmo que sua condição de saúde aponte para morar em outra região. É preciso rever imediatamente esta amarra, este castigo.

Em frente: por estarem afastados do exercício da docência devido aos problemas de saúde, veem o seu direito à aposentadoria especial do magistério ir para a lata do lixo. Uma interpretação estranha e questionável do Estado tira esse direito do professor readaptado, como se professor não fosse mais e como se tivesse ficado doente por conta própria. Duplo castigo: fica doente, é afastado das funções e penalizado por isso. Nosso PLC 1/2013 se propõe a corrigir esta distorção.

Fica claro que todas estas medidas de "punição" ao professor readaptado são baseadas exclusivamente no preconceito contra quem se adoenta, como se ele fingisse uma doença para fugir da sala de aula. Esta parece ser a tônica do pensamento administrativo, que sustenta a máxima "que o melhor remédio é o castigo".

Nada mais equivocado. E, pior: muitas vezes este preconceito chega à escola, aos colegas do readaptado, fazendo com que o ciclo do calvário se mantenha vivo.

É preciso mudar isso. Com a palavra, as autoridades da Gestão e da Educação. 
16/12/2013 18:43

*Carlos Giannazi é deputado estadual (PSOL) e titular da Comissão de Educação e Cultura
FONTE: http://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=354646

Um comentário:

  1. Grata, Deputado Carlos Giannazi, o Sr muito tem feito em prol dos professores readaptados, haja vista o PLC 1/2013 que se encontra na pauta do dia esperando ser voltado.Foi um prazer tê-lo conhecido pessoalmente, olhar nos olhos e ver a vontade do homem, do deputado e do professor em lutar pela nossa causa. Conte conosco! Obrigada!

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