Justiça manda SP cumprir carga horária de piso para professor
Legislação aprovada em 2008 e validada pelo STF estabelece que um terço do tempo remunerado é para atividades fora da sala de aula
iG São Paulo | 28/11/2011 19:13 - Atualizada às 20:22
Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp) para que a lei do piso para professor se aplique a todos os 225 mil docentes ativos da rede a partir de 2012.
Com isso, um terço da carga horária remunerada dos professores precisa ser reservado à formação e outras atividades além da aula.
Atualmente, a Secretaria Estadual de Educação paulista separa apenas 17% do tempo de trabalho para preparo do profissional e das atividades.
A lei 11.738, que trata do piso nacional, foi aprovada em 2008 e questionada juridicamente por alguns Estados.
Este ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o recurso improcedente e aprovou todo o teor da lei que exige remuneração mínima - hoje em R$ 1.187 por 40 horas semanais - e que ao menos um terço das horas recebidas sejam cumpridas fora de sala de aula.
A Apeoesp entrou com ação pelo não cumprimento da lei e o juiz Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu na tarde desta segunda-feira, liminar que estabelece o cumprimento da legislação.
No seu despacho o Juiz informa que a Secretaria da Educação “silenciou” frente à possibilidade de manifestação preliminar.
Na sequência, informa que a Fazenda Pública do Estado se manifestou afirmando que a jornada de trabalho estadual deve prevalecer sobre a lei federal. O juiz não aceitou a argumentação e concluiu que o cumprimento da lei interessa não apenas aos professores, mas também aos alunos, “posto que a providência concorre para a melhoria das condições de ensino.”
Após recordar às razões pelas quais o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela integral constitucionalidade da lei o despacho do juiz afirma: “Deste modo, e porque o pensamento do juízo é concordante com o entendimento do STF, e mesmo porque seria veleidade decidir em sentido contrário, não há razão alguma para deixar de ser acolhido o argumento contido na inicial a respeito da pronta eficácia e aplicabilidade da norma legal.”
"Se, portanto, a Secretaria da Educação tinha alguma dúvida sobre como aplicar a lei, não resta mais nenhuma. Deve simplesmente cumpri-la tal como está redigida, destinando no mínimo 33% do total da jornada de trabalho de cada professor para atividades extraclasses", comemorou a presidente do sindicato, Isabel Noronha.
Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo disse que "o secretário da Educação (Herman Voorwald) respondeu, por meio de informações para a Procuradoria Geral do Estado, aos questionamentos a ele encaminhados".
A pasta informou que só se manifestará sobre a decisão após ser notificada da referida liminar.
http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/justica-manda-sp-cumprir-carga-horaria-de-piso-para-professor/n1597387710881.html
O JUIZ ENTENDEU QUE A APLICAÇÃO DO PISO É INTERESSANTE NÃO APENAS PARA OS PROFESSORES MAS TAMBÉM PARA OS ALUNOS, POIS É OBVIO QUE COM MAIS TEMPO PARA PESQUISAR E PLANEJAR AS AULAS ESTAS TERÃO MELHOR QUALIDADE,SENDO POSSIVEL FAZER USO DE VARIADAS ESTRATÉGIAS E RECURSOS QUE NAS CONDIÇÕES ATUAIS NÃO SÃO UTILIZADOS OU POUCO UTILIZADOS.
NESTE CASO HAVERÁ A POSSIBILIDADE DE DOIS PROFESSORES PEB I ATUAR NA CLASSE,PROMESSA DE CAMPANHA DO GOVERNADOR E DA GESTÃO PASSADA QUE NA PRÁTICA NÃO OCORRE, POIS "ESTAGIÁRIO" NÃO É PROFESSOR E NA ATUALIDADE O QUE TEMOS É UM PROFESSOR E UM ESTAGIÁRIO,SENDO QUE NEM TODAS ESCOLAS TEM O ESTAGIÁRIO E NÃO TIVERRAM O SEGUNDO PROFESSOR COMO É DIVULGADO NA MÍDIA.
É CLARO QUE A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PODE RECORRER DESTA DECISÃO,NESTE CASO É IMPORTANTE A MANIFESTAÇÃO CLARA DA SOCIEDADE POIS A CONQUISTA DE UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE É O ANSEIO DE TODA POPULAÇÃO PAULISTA.
ATUALMENTE A JORNADA ESTÁ ASSIM:
Jornada C / alunos HTPC HTPLE
Reduzida – 12 horas semanais 10 2 0
Inicial – 24 horas semanais 20 2 2
Básica – 30 horas semanais 25 2 3
Integral – 40 horas semanais 33 3 4
PEB I
Básica – 30 Horas semanais 25 2 3
APLICANDO A LEI DO PISO PASSA A SER ASSIM:
Jornada C / alunos HTPC HTPLE
Reduzida – 12 horas semanais 8 4 0
Inicial – 24 horas semanais 16 4 4
Básica – 30 horas semanais 20 4 6
Integral – 40 horas semanais 26 6 8
Básica – 30 Horas semanais 20 4 6
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