Orientações para
o processo de
atribuição de aulas
Frente à decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, determinando ao Secretário da Educação que cumpra em 48 horas a liminar concedida à APEOESP para a correta implementação da composição da jornada prevista na lei do piso salarial profissional nacional, fica suspensa a orientação para o ajuizamento
de ações individuais.
No caso de a Secretaria insistir na realizaçãodo processo de atribuição de aulas na segunda--feira (23/01), em conformidade com a Resolução SE 8/12, este será nulo e haverá necessidade de se refazer o processo, de forma a atender a
determinação judicial.
Como já informamos, qualquer atribuição de aulas realizada em desacordo com a liminar não terá qualquer validade.
Assim, o professor deve comparecer às atribuições e verificar como é que elas estão se realizando.
Se não estiver sendo seguida a determinação da liminar, então, se assim o desejar,
o professor pode manifestar por escrito a sua irresiganção em duas vias, Conservando uma das vias em seu poder.
Além disso, poderá ser lavrado boletim de Orientações para o processo de
atribuição de aulas ocorrência na delegacia de polícia mais próxima à escola.[...]Informamos ainda que todos os nossos escritórios estão aptos a atender nossos filiados,conselheiros, diretores e subsedes, e dispõe
de todas as peças importantes para sustentar o direito de nossos filiados. ATENDIMENTO DA APEOESP
(11) 3350 6214
FONTE APEOESP
Nenhum comentário:
Postar um comentário