AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE A SITUAÇÃO DA JORNADA PREVISTA NA LEI DO PISO:
Deputados paulistas convidam secretário para debater jornada com professores
Audiência pública na Assembleia Legislativa está marcada para a próxima quarta-feira. Professores e governo do estado travam disputa judicial pela jornada prevista na lei do piso
Publicado em 10/02/2012, 13:00
São Paulo – A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou audiência para a próxima quarta-feira (15) entre os professores da rede pública estadual e o secretário de Educação do estado, Herman Voorwald, sobre o cumprimento da jornada da lei do piso. O governo paulista vem desrespeitando decisões judiciais para a implementação imediata da jornada prevista na Lei 11.738/08. A categoria se reuniu na última quarta-feira (8) para discutir o assunto.
O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) organiza caravanas para mobilização na Assembleia. Após a atividade, os professores deverão sair em passeata, para protestar contra a postura do governo paulista, considerada intransigente pela categoria. A presidenta do sindicato, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, já declarou que pode haver paralisação das aulas, caso siga o impasse.
“Nós professores, queremos o cumprimento da jornada, porque assim será possível uma escola pública de qualidade, em que os professores tenham horas para planejar aulas, corrigir provas e formular uma formação pedagógica”, afirmou a dirigente. As mudanças na carga horária seriam as seguintes: os educadores que atualmente cumprem 12 horas semanais teriam a carga horária diminuída para oito; quem faz 24 horas passaria para 16; jornadas de 30 horas iriam para 20; e de 40 horas, para 26.
Com a aplicação da lei, um terço da jornada deve ser destinada a atividades extraclasse. Os professores denunciam que o governo pretender contabilizar a atividade extraclasse com os supostos dez minutos de diferença entre uma hora-aula – de 50 minutos – e a duração de uma hora de trabalho, de 60.
Mesmo com diversas liminares favoráveis à Apeoesp na Justiça, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) se recusou a viabilizar a jornada com a justificativa que a redução das horas-aula dificultaria o ano letivo por conta de uma suposta falta de professores. O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal, deu sentença favorável aos professores em 31 de janeiro, e orientou o estado a cumprir a lei imediatamente. O secretário Herman Voorwald havia declarado recentemente que o governo teria vencido a disputa judicial.
"Seria interessante que a Procuradoria Geral do Estado pudesse explicar os fatos jurídicos ao secretário daEducação, para que ele pudesse dar declarações mais sensatas", disse Bebel por meio de seu blog. Ela não descarta, ainda, que o caso seja levado pela Apeoesp ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de o impasse no Tribunal de Justiça de São Paulo continue. Enquanto isso, professores continuam entrando com pedidos individuais de mandados para tentar garantir o exercício de seus direitos.
Umes-SP responde ao secretário da Educação e apoia APEOESP
A Diretoria da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas/SP emitiu nota em que comenta as declarações feitas pelo secretário estadual da Educação, Herman Voorwald, no jornal Folha de S. Paulo, edição de 10/02., acusando a APEOESP de “não pensar nos alunos”.
Consideramos muito importante a manifestação da Umes e agradecemos o apoio da entidade. A luta pela implementação da jornada do piso interessa não apenas aos professores, mas também aos estudantes, pois terá impactos positivos na qualidade do ensino.
Carta à Folha de S. Paulo sobre as declarações do secretário da Educação
Encaminhei ao jornal Folha de S. Paulo a seguinte carta sobre a reportagem publicada na edição de hoje, 10/02, entitulada “Sindicato não liga para o aluno” (veja matéria abaixo):
Senhor editor,
É incorreta a informação publicada pela Folha na edição de 10/02 de que eu não teria sido encontrada para comentar as declarações do secretário da Educação, Sr. Herman Voorwald, de que a APEOESP não pensa nos estudantes. Eu própria tomei a iniciativa de ligar para o repórter e quando soube do que havia sido dito qualifiquei as insinuações de autoritárias, inoportunas e infelizes.
Talvez para aplacar sua própria consciência, tendo em vista o mau exemplo que dá à sociedade ao se recusar a cumprir uma lei federal, o Sr. Voorwald quer desqualificar a APEOESP. Nós lutamos para que seja aplicada na rede estadual a composição de jornada prevista na lei 11.738/08 (lei do piso salarial profissional nacional), ou seja, no mínimo 1/3 do tempo de trabalho para preparação de aulas, formação, qualificação, correção de provas e trabalhos, atenção ao aluno e outras atividades relacionadas.
Esclareço ainda que esta não é a jornada proposta pela APEOESP, que é de 50% em atividades na sala de aula e 50% de atividades extraclasses.
O secretário vem de outra realidade e não conhece a educação básica e a rede estadual. Se conhecesse saberia que a carga horária excessiva do professor em sala de aula causa dezenas de afastamentos por motivo de saúde todos os dias e prejudica a qualidade do ensino. Não se trata, portanto, de “questão pessoal”, mas de política educacional. Manter esta situação, isto sim, é não pensar nos estudantes.
Atenciosamente,
Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP
FOLHA DE S.PAULO – Cotidiano (10/02)
Sindicato não liga para aluno, diz secretário
Após assumir a pasta da Educação pregando diálogo com docentes, Herman Voorwald enfrenta primeira divergência
Apeoesp foi à Justiça para que Estado acate lei que exige que 33% da jornada da categoria seja extraclasse
FÁBIO TAKAHASHI
DE SÃO PAULO
Em meio a uma disputa judicial sobre a jornada dos professores, o secretário de Educação do Estado de SP, Herman Voorwald, disse ontem que a Apeoesp (principal sindicato docente) “não se preo-cupa” com os estudantes.
Para ele, a proposta defendida pelo sindicato causaria falta de professores nas escolas estaduais, que ficariam menos tempo em aula.
“Não entendo como uma reivindicação pessoal pode se sobrepor ao interesse dos meninos [alunos], que precisam das aulas”, disse ele àFolha, na primeira entrevista desde o começo da batalha judicial, iniciada em janeiro.
Até a discussão sobre a jornada, a relação entre as duas partes tinha pouca tensão. O secretário assumiu a pasta, no início de 2011, pregando o “diálogo” com a rede.
A divergência agora está centrada em como acatar lei federal que exige que 33% da jornada do professor seja cumprida em atividades fora da aula (para preparar atividades ou correção de provas).
Para a gestão Alckmin (PSDB), é preciso transferir o equivalente a uma aula semanal para a carga extraclasse. Para a Apeoesp (filiada à CUT), são necessárias sete aulas -considerando docentes com 40 horas semanais.
A divergência ocorre porque os professores recebem por 60 minutos por aula, que dura 50. A pasta defende que os dez minutos de diferença devem ser considerados como jornada extraclasse. A Apeoesp, não.
O sindicato acionou a Justiça para por sua proposta em prática. Após posições judiciais divergentes, a secretaria está com decisão favorável provisória de segunda instância. O mérito da questão ainda será julgado.
No processo, a pasta afirma que a proposta do sindicato exigirá a contratação de 53 mil docentes imediatamente (a rede possui cerca de 200 mil).
A secretaria diz ainda que a Apeoesp, em 2006, reconhecia que a diferença de dez minutos por aula deveria ser computada como jornada extraclasse.
OUTRO LADO
A presidente da Apeoesp, Maria Izabel Noronha, não foi encontrada ontem para comentar as declarações de Voorwald. Na terça, em seu blog, ela escreveu que a posição da pasta “é ilegal”.
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